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PDC 99/1991
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 18/1992
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO 03/09/1991
Ementa
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DA REPUBLICA, RELATIVAS AO EXERCICIO FINANCEIRO DE 1989.
Indexação
APROVAÇÃO, CONTAS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXERCICIO FINANCEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/1992 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/92. DOFC 06 05 92 PAG 5625 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/09/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INCLUA-SE NA AGENDA MENSAL PREVISTA NO ARTIGO 17, I, 'S' DO REGIMENTO INTERNO.
24/09/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 99/91. DCN1 25 09 91 PAG 18017 COL 01.
12/03/1992 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
12/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 13 03 92 PAG 3766 COL 02.
12/03/1992 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
12/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 99-A/91. DCN1 13 03 92 PAG 3766 COL 02.
17/03/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/32/92.
05/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AV SM-247/92, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
05/05/1992 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 18/92. DOFC 06 05 92 PAG 5625 COL 02.