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PL 4890/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3658/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Chico Rodrigues - DEM/RR 19/09/2023
Ementa
Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Indexação
Dedução, contribuição social, incentivo fiscal, empregador, contratação, idoso, mercado de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3658/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 869/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 4.890, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".
19/09/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 4890/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos".
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3658/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
26/09/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
26/09/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/09/2023.
07/08/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 6930/2006, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4890/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/09/2023 Apense-se à(ao) PL-3658/2021.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)