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PL 6123/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 21/11/2019
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.
Indexação
Criação, Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET), finalidade, transporte de passageiro, metrô, trem, trólebus, veículo leve sobre trilhos (VLT), diversificação, matriz energética, estímulo, pesquisa, setor elétrico, eletromobilidade, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), _Alteração, Legislação Tributária Federal, suspensão, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Importação, aquisição, importação, bens, beneficiário, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), implantação, sistema de energia solar fotovoltaica, empresa operadora, transporte sobre trilhos, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 24/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.


Comissão de Minas e Energia (CME) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6123/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2765
05/02/2020 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6123/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6123/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6123/2019 Parecer do Relator 24/05/2022 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.