Imprimir

PL 6123/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Agostinho - PSB/SP 21/11/2019
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.
Indexação
Criação, Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET), finalidade, transporte de passageiro, metrô, trem, trólebus, veículo leve sobre trilhos (VLT), diversificação, matriz energética, estímulo, pesquisa, setor elétrico, eletromobilidade, redução, alíquota zero, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), _Alteração, Legislação Tributária Federal, suspensão, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto de Importação, aquisição, importação, bens, beneficiário, Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto), implantação, sistema de energia solar fotovoltaica, empresa operadora, transporte sobre trilhos, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado o Parecer.
17/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Não deliberado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 07/07/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.


23/11/2022 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 16/04/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
21/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6123/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
03/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
04/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/20 PÁG 2765
05/02/2020 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
17/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
18/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
06/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
24/05/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Hugo Motta  (REPUBLIC/PB).
Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
08/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
29/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
06/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
07/07/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Franco Cartafina
Discutiu a Matéria o Dep. Diego Andrade (PSD-MG).
Aprovado o Parecer.
23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
24/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2022 PAG 272, Letra A.
25/11/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
14/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
15/12/2022 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/12/2022)
31/01/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
Encerramento do Prazo para Emendas ao Projeto - Fim de Legislatura
25/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Otto Alencar Filho (PSD-BA)
26/05/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)
07/06/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/07/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/09/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE)
30/10/2023 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 1 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
08/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
29/11/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a Requerimento do Relator.
13/12/2023 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a requerimento do Relator.
20/03/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a pedido do Relator.
16/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE).
Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
17/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Não deliberado.
18/04/2024 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/04/2024)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6123/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/02/2020 Às Comissões de Viação e Transportes; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 6123/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 6123/2019 Parecer do Relator 30/10/2023 Icaro de Valmir Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação.
PRL 2 CME => PL 6123/2019 Parecer do Relator 16/04/2024 Icaro de Valmir Parecer do Relator, Dep. Icaro de Valmir (PL-SE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CME => PL 6123/2019 Substitutivo 17/04/2024 Icaro de Valmir
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 6123/2019 Parecer do Relator 24/05/2022 Hugo Motta Parecer do Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela aprovação.
PRL 2 CVT => PL 6123/2019 Parecer do Relator 07/07/2022 Franco Cartafina Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 6123/2019 Parecer de Comissão 23/11/2022 Comissão de Viação e Transportes Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.
PL 6123/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Minas e Energia (CME)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
RPD 1 CME => PL 6123/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 31/10/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019
RPD 2 CME => PL 6123/2019 Requerimento de Retirada de Pauta 08/11/2023 Márcio Marinho Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019
RPD 3 CME => PL 6123/2019 Requerimento de Votação pelo Processo Nominal 08/11/2023 Márcio Marinho Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 6123/2019