TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001.
| PRC 7/1991 LPAR | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/1991 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS | 12/03/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPONDO QUE CADA LIDER PODERA INDICAR VICE-LIDERES, NA PROPORÇÃO DE UM POR CINCO DEPUTADOS, OU FRAÇÃO, QUE CONSTITUAM SUA REPRESENTAÇÃO; E ESTABELECENDO A DUPLICIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO COMO MEMBRO TITULAR, DE MAIS DE UMA COMISSÃO PERMANENTE, DESDE QUE UMA DELAS SEJA A COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1662 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA-SE A CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO MPDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO DEP GENESIO BERNARDINO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A PROMULGAÇÃO. (PRC 07-A/91) DCN1 20 03 91 PAG 2223 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001. | ||||||||||||||||||||