TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001.
| PRC 7/1991 LPAR | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/1991 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS | 12/03/1991 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| DISPONDO QUE CADA LIDER PODERA INDICAR VICE-LIDERES, NA PROPORÇÃO DE UM POR CINCO DEPUTADOS, OU FRAÇÃO, QUE CONSTITUAM SUA REPRESENTAÇÃO; E ESTABELECENDO A DUPLICIDADE DE PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO COMO MEMBRO TITULAR, DE MAIS DE UMA COMISSÃO PERMANENTE, DESDE QUE UMA DELAS SEJA A COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL). | |||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||
| ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, NORMAS, COMPETENCIA, AUTORIZAÇÃO, LIDER, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, VICE LIDER, PROPORCIONALIDADE, QUANTIDADE, DEPUTADO FEDERAL, REPRESENTAÇÃO PARTIDARIA. ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROIBIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DUPLICIDADE, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, TITULAR, COMISSÃO PERMANENTE, RESSALVA, COMISSÕES, DEFESA NACIONAL. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001. |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 12/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 03 91 PAG 1662 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHA-SE A CCJR. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/1991 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO MPDB; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS, LIDER DO PDC; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; RICARDO FIUZA, LIDER DO BLOCO; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; E CELIO DE CASTRO, LIDER DO PSB, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DESIGNAÇÃO DO DEP GENESIO BERNARDINO PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A MESA, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP NILSON GIBSON PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/1991 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | DESPACHO A PROMULGAÇÃO. (PRC 07-A/91) DCN1 20 03 91 PAG 2223 COL 03. | ||||||||||||||||||||
| • | TRANSFORMADO NA RESOLUÇÃO 01/91. DC1S 21 03 91 PAG 0001. | ||||||||||||||||||||