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SBT 1 CESPO => PL 3193/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 3193/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fabio Reis - PMDB/SE 03/05/2016
Ementa
Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).
Tramitação
Data Andamento
03/05/2016 Comissão do Esporte (CESPO)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CESPO, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE).