PL 2079/1989 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.) | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
SANDRA CAVALCANTI - PFL/RJ | 26/04/1989 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
DEFINE A INSTITUIÇÃO DE ADOÇÃO, ESTABELECE EXIGENCIAS E CRIA NORMAS E PROCESSOS PARA SUA EFETIVAÇÃO. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
DEFININDO A ADOÇÃO CONFORME TEXTO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 227, PARAGRAFO QUINTO). | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
REVOGAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE MENORES, CODIGO CIVIL. DEFINIÇÃO, ADOÇÃO, MENOR, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGITIMIDADE ADOTIVA, CARATER PERMANENTE, IRREVOGABILIDADE, INTERESSE, CRIANÇA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, MORAL, PROIBIÇÃO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, RECLAMAÇÃO, PAES, RESPONSAVEL, ABANDONO, CRIANÇA. DIREITOS, ADOÇÃO, MENOR, CASAL, FAMILIA, LIMITAÇÃO, IDADE, VIUVA, VIUVO, DIVORCIADO, SOLTEIRO, ESTRANGEIRO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO, PAES, OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, PROCESSO JUDICIAL, DESCRIÇÃO, SITUAÇÃO, MENOR ABANDONADO, INSCRIÇÃO, REGISTRO CIVIL, DIREITOS, PARTES, MINISTERIO PUBLICO, RECURSO JUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENCIA PRIVATIVA, VARA DE MENORES. NORMAS, ANULAÇÃO, ADOÇÃO, PEDIDO, ADOTADO, PAES, MOTIVO, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
28/06/1990 | Plenário (PLEN) PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
19/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP SANDRA CAVALCANTI. DCN1 20 04 89 PAG 2369 CL 01. | ||||||||||||||||||||
26/04/1989 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 04 89 PAG 2624 COL 03. | ||||||||||||||||||||
03/05/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DESPACHO A CCJR. | ||||||||||||||||||||
18/05/1989 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
• | RELATOR DEP PLINIO MARTINS. | ||||||||||||||||||||
05/09/1989 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON AGUIAR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1506/89. | ||||||||||||||||||||
28/06/1990 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
• | PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02. | ||||||||||||||||||||