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PL 2079/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SANDRA CAVALCANTI - PFL/RJ 26/04/1989
Ementa
DEFINE A INSTITUIÇÃO DE ADOÇÃO, ESTABELECE EXIGENCIAS E CRIA NORMAS E PROCESSOS PARA SUA EFETIVAÇÃO.
Explicação da Ementa
DEFININDO A ADOÇÃO CONFORME TEXTO DA Constituição Federal de 1988 EM SEU ARTIGO 227, PARAGRAFO QUINTO).
Indexação
REVOGAÇÃO, ARTIGO, CODIGO DE MENORES, CODIGO CIVIL. DEFINIÇÃO, ADOÇÃO, MENOR, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGITIMIDADE ADOTIVA, CARATER PERMANENTE, IRREVOGABILIDADE, INTERESSE, CRIANÇA, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, SITUAÇÃO FINANCEIRA, MORAL, PROIBIÇÃO, INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, RECLAMAÇÃO, PAES, RESPONSAVEL, ABANDONO, CRIANÇA. DIREITOS, ADOÇÃO, MENOR, CASAL, FAMILIA, LIMITAÇÃO, IDADE, VIUVA, VIUVO, DIVORCIADO, SOLTEIRO, ESTRANGEIRO, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, PETIÇÃO INICIAL, CITAÇÃO, PAES, OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, PROCESSO JUDICIAL, DESCRIÇÃO, SITUAÇÃO, MENOR ABANDONADO, INSCRIÇÃO, REGISTRO CIVIL, DIREITOS, PARTES, MINISTERIO PUBLICO, RECURSO JUDICIAL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COMPETENCIA PRIVATIVA, VARA DE MENORES. NORMAS, ANULAÇÃO, ADOÇÃO, PEDIDO, ADOTADO, PAES, MOTIVO, VIOLAÇÃO, LEI FEDERAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
28/06/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/04/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP SANDRA CAVALCANTI. DCN1 20 04 89 PAG 2369 CL 01.
26/04/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 27 04 89 PAG 2624 COL 03.
03/05/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR.
18/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
05/09/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP NELSON AGUIAR, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE AO PL. 1506/89.
28/06/1990 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 5172/90. DCN1 29 06 90 PAG 8212 COL 02.