Imprimir

PL 6276/2013
Projeto de Lei
Situação:
Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
William Dib - PSDB/SP 05/09/2013
Ementa
Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares, na preservação e prevenção em caso de sinistros, emergências e calamidades, na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências.
Indexação
Normas, atividade, Corpo de Bombeiros Militar, segurança, prevenção, sinistro, incêndio, calamidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2013 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c art. 144, §6º, da Constituição. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/09/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 6276/2013, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares, na preservação e prevenção em caso de sinistros, emergências e calamidades, na área de segurança contra incêndio e pânico, e dá outras providências".
19/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c art. 144, §6º, da Constituição. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do art. 137 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 137 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/09/2013)
19/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/09/2013.
03/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/11/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvido ao autor, nos termos do § 1º do artigo 137 do RICD.
30/01/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência 02/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6276/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2013 Devolva-se a Proposição, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a" do RICD, c/c art. 144, §6º, da Constituição. Oficie-se ao autor e, após, publique-se.