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PL 5000/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Medeiros - PL/SP 07/08/2001
Ementa
Modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001.
Explicação da Ementa
Estende a prioridade na tramitação de todos os atos processuais à pessoa acometida de neoplasia malígna, doença terminal, aposentado por doença profissional e portador do vírus HIV (AIDS), incluindo os dependentes.
Indexação
Alteração, Lei da Prioridade Processual do Idoso, tramitação, processo judicial, portador, dependente, doença, neoplasia malígna, (AIDS), portador, (HIV), aposentado, acidente do trabalho, doença profissional, doença terminal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2005 Apense-se à(ao) PL-6415/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD, em face da aprovação do PL 6.415/05 (apensado).
DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL 5000/2001, pelo Dep. Medeiros, que "modifica a redação do art. 1º, da Lei nº 10.173, de 09 de janeiro de 2001."
09/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
09/08/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicalçai Inicial 10/08/01 PÁG 35603 COL 01.
13/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 10/8/2001.
14/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
21/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a esta o PL-5380/2001.(DESPACHO INICIAL)
13/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Gerson Peres
16/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
23/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Gerson Peres
09/05/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL-5627/2001, e do PL-5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-5380/2001, apensado.
06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
26/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-5627/2001, PL-5856/2001, PL-5380/2001 apensadas.
10/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Wilson Santiago
11/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-669/2003.
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
03/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Wilson Santiago, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e dos PLs 5.627/01, 5.856/01, 5.380/01 e 669/03, apensados, com substitutivo.
12/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 13/06/2003
24/06/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
22/07/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Wilson Santiago
25/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
17/08/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapense-se desta proposição o PL 669/2003.
DCD 18 08 04 PAG 35382 COL 02.
12/05/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5182/2005.
29/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PL-MG)
18/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5599/2005.
19/08/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-5750/2005.
14/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Mota
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 5627/2001, do PL 1675/2003, e do PL 5856/2001, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5380/2001, apensado.
16/12/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2005)
22/12/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6415/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
24/03/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-6748/2006.
12/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD, em face da aprovação do PL 6.415/05 (apensado).
DCD de 13/09/07 PÁG 46306 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5000/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2001 Despacho à CCJR - Artigo 24, II.
22/12/2005 Apense-se à(ao) PL-6415/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade