PRC 6/2021 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 19/2021 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 05/02/2021 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
09/02/2021 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
11/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021. DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (19) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (8) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
05/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 6/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "Altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. ". | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). | ||||||||||||||||||||||
08/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (art. 154, I ou III, do RICD) n. 94/2021, pela Mesa Diretora, que "Com base no art. 154, I, do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 6 de 2021, que “altera a Resolução n. 14, de 2020, a fim de autorizar o funcionamento das comissões durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), e dá outras providências”. ". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 102/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados". | ||||||||||||||||||||||
09/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 122/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer que os Projetos de Resolução 23/2020 e 6/2021 tramitem conjuntamente". | ||||||||||||||||||||||
09/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/21 PÅG 393. | ||||||||||||||||||||||
09/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
10/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 102/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Resolução nº 6/21, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 102/2021. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2021 | Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual) | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução. | ||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Neucimar Fraga (PSD-ES), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e Dep. Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de n°s 1 a 7. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui aprovação das Emendas de Plenário números 1 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada, e pela rejeição das Emendas números 2, 3, 5, 6 e 7. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Mesa Diretora. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitado o Requerimento. Sim: 12; não: 358; total: 370. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Subemenda Substitutiva de Global ao Projeto de Resolução nº 6, de 2021, adotada pelo Relator da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, ressalvados os destaques. | ||||||||||||||||||||||
• | Em consequência ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas. | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 1: PDT: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário n° 2. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à rejeição, da expressão “A Presidência de”, contida no § 2º do art. 2º-A da Resolução 14/2020, na redação dada pelo artigo 1º do PRC 6/2021. (art. 161, I) | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 5: PT: Emenda de Plenário n° 4. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado o DTQ 7: PCdoB: Emenda de Plenário nº 6. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Prejudicado o DTQ 8: NOVO: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 6: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF). | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 9: PCdoB: Emenda de Plenário nº 7. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Retirado pelo autor. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação do DTQ 4: PSOL: Emenda de Plenário nº 3. (art. 161, II) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitada a Emenda de Plenário nº 3. Sim: 97; não: 310; total: 407. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 6-A/2021). | ||||||||||||||||||||||
• | Promulgada a Resolução n.º 19, de 2021. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Padre João (PT/MG). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT). | ||||||||||||||||||||||
11/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/21 PÅG 335.. | ||||||||||||||||||||||
11/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 19/2021. DCD 12/02/21 PÁG 03 Suplemento |
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11/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM). | ||||||||||||||||||||||
18/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ). | ||||||||||||||||||||||
22/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado na Declaração de Voto n. 12/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
25/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 122/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado o Requerimento n. 122/2021, tendo em vista que o Projeto de Resolução n. 6/2021 já esgotou sua tramitação, tendo sido transformada em Resolução da Câmara dos Deputados. Publique-se." | ||||||||||||||||||||||
26/02/2021 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS). | ||||||||||||||||||||||