PL 589/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 227/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Milton Monti - PR/SP

24/02/2011

Ementa

Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Indexação

Alteração, Lei da Acessibilidade, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, instalação, Código Braille, telefone público, acesso, deficiente visual.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/02/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 589/2011, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a instalarem teclados numéricos no sistema Braille em todos os telefones de uso público".

24/02/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/02/2011

•

Publicação inicial no DCD do dia 25/02/11 PÁG 9454 COL 01.

14/04/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-227/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

14/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/04/11 PAG 18173 COL 01.

15/04/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

05/03/2015

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 589/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

14/04/2011

Apense-se à(ao) PL-227/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).