REP 9/2025

Representação

Situação:

Tramitação Finalizada

Origem:

PROC 137/2025

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Novo

15/08/2025

Ementa

Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 2 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Despacho atual:

Data

Despacho

15/08/2025

Despacho exarado na Representação n. 9/2025, conforme seguinte teor: " Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/08/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da REP n. 9/2025 (Representação), pelo Novo, que "Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado LINDBERGH FARIAS, protocolizada em 2 de abril de 2025. Alegação de quebra de decoro parlamentar".

•

Despacho exarado na Representação n. 9/2025, conforme seguinte teor: " Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar."

15/08/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Recebimento pelo COETICA.

02/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Instaurado o Processo nº 8/25 referente à Representação nº 9/2025.

•

Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Duda Salabert (PDT/MG), Delegado Fábio Costa (PP/AL) e Fernando Rodolfo (PL/PE).

18/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Designado Relator, Dep. Fernando Rodolfo (PL-PE)

19/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Início do prazo de até 10 (dez) dias úteis para o relator apresentar seu Parecer Preliminar.

24/09/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Protocolada Defesa Prévia do Representado.

02/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Fernando Rodolfo, Relator.

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Relatório.

08/10/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Leitura do Parecer Preliminar do relator (relatório e voto) o qual recomenda a admissibilidade da Representação.

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Vista concedida ao Deputado Paulo Lemos.

03/12/2025

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Iniciada a discussão.

30/01/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Protocolada Complementação de Voto pelo arquivamento da Rep. 9/25, pelo relator, Deputado Fernando Rodolfo.

04/02/2026

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)

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Encerrada a discussão.

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Em votação, o Parecer Preliminar com Complementação de voto pelo arquivamento da Rep. 9/25 foi aprovada com 9 votos favoráveis, 3 contrários e 1 abstenção.

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Parecer do Conselho