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PL 1109/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2355/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Chrisóstomo - PL/RO 08/04/2024
Ementa
Veda a regulamentação da redes sociais pelo Estado.
Indexação
Proibição, Poder Público, regulamentação, rede social.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-2355/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do PL n. 1109/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Veda a regulamentação da redes sociais pelo Estado".
16/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2355/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17/04/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/2024 PAG 404
17/04/2024 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Recebimento pela CCTI.
09/04/2025 Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE), para o PL 2355/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1109/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2024 Apense-se à(ao) PL-2355/2023.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)