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INC 5173/2018
Indicação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zé Silva - SD/MG 27/04/2018
Ementa
Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, a Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - FUNRURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
03/05/2018 Publique-se. Encaminhe-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/04/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação da Indicação n. 5173/2018, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Sugere ao Presidente da República, Michel Temer, a Prorrogação do prazo para adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR - FUNRURAL".
03/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Encaminhe-se.
04/05/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/05/18 PÁG 54 COL 01.
07/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
14/05/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2133/2018, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
24/12/2018 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 670/C.Civil, de 19 de dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República.
09/01/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta conforme Ofício 1ªSec/RI/I/n. 2747/19, de 4 de janeiro de 2019.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se".