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PL 1313/2003
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 615/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rodolfo Pereira - PDT/RR 25/06/2003
Ementa
Institui o Sistema de cota para a população indígena nas Instituições de Ensino Superior.
Indexação
Criação, regime, cota, população, grupo indígena, reserva, percentual, vaga, instituição de ensino superior, Universidade, curso superior, proporcionalidade, comunidade indígena, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), exigência, nota, aprovação, exame vestibular.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2004 Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/06/2003 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Dr. Rodolfo Pereira
11/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
15/07/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDCMAM.
15/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16 07 03 PÁG 33594 COL 02.
24/07/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Luiz Alberto
04/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 05/08/2003
18/08/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
13/02/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luiz Alberto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação.
26/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
30/04/2004 Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM))
Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
04/05/2004 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
28/05/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 234, DE 2007, pelo Deputado(a) Nice Lobão, que solicita o desarquivamento de proposição.
10/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-234/2007.
DCD 11 04 07 PAG 15318 COL 01
20/11/2008 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, face a aprovação, em Plenário, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura (PL 73/99).
18/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo, Memorando n.º 27/09 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1313/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2003 Às Comissões de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias,Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
26/04/2004 Deferido Ofício nº 01 / 04, da CDC, determinando o encaminhamento deste Projeto.
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)

30/04/2004  Às Comissões: Direitos Humanos e Minorias;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
(Novo Despacho)
28/05/2004 Apense-se ao PL-615/2003. Deferido Ofício nº 332/04, da CDH, solicitando esta apensação.
DCD 29 05 04 PÁG 25029 COL 01.