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PL 1656/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cabo Daciolo - S.PART./RJ 22/05/2015
Ementa
Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública
Indexação
Criação, Programa de Financiamento Habitacional para Militares da Defesa Nacional e Agentes de Segurança Pública, financiamento habitacional, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal, Polícia militar, Polícia civil, Corpo de Bombeiros Militar, Guarda municipal, Agente penitenciário federal, Militar das Forças Armadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1656/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e agentes de Segurança Pública".
29/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
02/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/15 PÁG 204 COL 01.
03/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG)
05/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/06/2015)
17/06/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Tenente Lúcio (PSB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
07/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/08/2015)
19/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
26/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Alberto Filho e Carlos Marun.
27/08/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Tenente Lúcio
Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
01/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo de Vista Encerrado
02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado unanimemente o Parecer.
08/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
09/09/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 560 COL 01, Letra A.
16/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG)
17/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/09/2015)
30/09/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
22/10/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/10/2015)
04/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
18/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
18/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/11/15 PÁG 184 COL 01, Letra B.
26/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
27/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2015)
08/12/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida sem Manifestação.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG)
04/04/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/08/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO)
13/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO).
Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
27/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebido o Informativo da CONOF.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
27/02/2020 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1656/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/05/2015 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1656/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 1656/2015 Parecer do Relator 06/08/2015 Tenente Lúcio Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CDU => PL 1656/2015 Substitutivo 06/08/2015 Tenente Lúcio Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e Agentes de Segurança Pública.
PRL 2 CDU => PL 1656/2015 Parecer do Relator 27/08/2015 Tenente Lúcio Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CDU => PL 1656/2015 Substitutivo 27/08/2015 Tenente Lúcio Cria o Programa de Financiamento Habitacional para os Militares da Defesa Nacional e Agentes de Segurança Pública.
PAR 1 CDU => PL 1656/2015 Parecer de Comissão 02/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado unanimemente o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tenente Lúcio (PSB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CDU => PL 1656/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 04/09/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano Cria o Programa de Financiamento Habitacional da Segurança Pública (PFHSP), para os militares das Forças Armadas e agentes dos órgãos de Segurança Pública, de baixa renda.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 1656/2015 Parecer do Relator 13/11/2017 Giuseppe Vecci Parecer do Relator, Dep. Giuseppe Vecci (PSDB-GO), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do Substitutido da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 1656/2015 Parecer do Relator 21/10/2015 Ademir Camilo Parecer do Relator, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação deste, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 1656/2015 Substitutivo 21/10/2015 Ademir Camilo
CVO 1 CSPCCO => PL 1656/2015 Complementação de Voto 11/11/2015 Ademir Camilo Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PAR 1 CSPCCO => PL 1656/2015 Parecer de Comissão 11/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer com Complementação de Voto..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ademir Camilo (PROS-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 1656/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 11/11/2015 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Cria o Programa de Financiamento Habitacional para Militares das Forças Armadas e Integrantes dos Órgãos de Segurança Pública (PFHFASP), nos termos que disciplina.
SBT 2 CSPCCO => PL 1656/2015 Substitutivo 11/11/2015 Ademir Camilo