EMC-A 1 CDEICS => PL 4030/2019 | ||||||||||||||||
Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 4030/2019 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços | 12/12/2019 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência. | ||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
12/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
12/12/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CDEICS, pela COMISSÃOa PERMANENTEa Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. | |||||||||||||||