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PL 3209/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2979/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 09/06/2020
Ementa
Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública.
Indexação
Disciplinamento, educação à distância, plataforma digital, Teleaula, Recursos tecnológicos, Acesso gratuito, escola pública, educação básica, calamidade pública, coronavírus.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 3209/2020 (2)
PL 3857/2020 (1), PL 4695/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3209/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto  (PTB/MT), que "Dispõe sobre a Escola Digital e garante o acesso gratuito à educação por meio da utilização multiplataformas digitais para os alunos do Ensino Infantil, Fundamental e Médio das redes públicas de ensino, em razão de situação de emergência ou calamidade pública".
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1072.
09/12/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2890/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer o apensamento do Projeto de lei nº 3.477 de 2020, ao Projeto de Lei 3.209 de 2020, de minha autoria, por tratarem de matérias correlatas".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3857/2020.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-2979/2020
24/03/2021 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI, apensado ao PL-2979/2020
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 2.890/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 2.890/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já foi apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3209/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2020 Apense-se à(ao) PL-2979/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3209/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2890/2020 Requerimento de Apensação 09/12/2020 Emanuel Pinheiro Neto Requer o apensamento do Projeto de lei nº 3.477 de 2020, ao Projeto de Lei 3.209 de 2020, de minha autoria, por tratarem de matérias correlatas.