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PL 4368/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Vasconcellos - PL/MG 27/03/2001
Ementa
Acrescenta equipamento ao rol dos equipamentos obrigatórios dos veículos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, instação, aparelho eletrônico, veículo automotor, ligação, farol, local ausência, redução luz, normas, (Contran).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Ronaldo Vasconcellos (PL - MG)
29/03/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
07/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebido pela CVT
18/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator: Dep. Raimundo Santos
22/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
29/05/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/08/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela rejeição.
31/10/2001 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CVT, pela rejeição.
PL 4368-A/01.
08/11/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 01/11/01, Letra A, Encerramento.
13/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 13 a 20 11 01.
DCD 13 11 01 Pág 57952 Col 02.
21/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/11/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 29 11 01 Pág 61063 Col 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4368/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/03/2001 Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4368/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 4368/2001 Parecer do Relator 08/08/2001 Raimundo Santos Parecer do Relator, Dep. Raimundo Santos, pela rejeição.
PAR 1 CVT => PL 4368/2001 Parecer de Comissão 14/05/2002 Comissão de Viação e Transportes