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PL 3961/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alessandro Molon - PSB/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ 28/07/2020
Ementa
Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável.
Indexação
Criação, Estado de emergência climática, mudança climática, Plano Nacional de Resposta à Emergência Climática, meta, neutralização, Gases de efeito estufa, meio ambiente, desenvolvimento sustentável.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2020 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), a pedido.
Apensados
Apensados ao PL 3961/2020 (2)
PL 1275/2024; PL 1629/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) 06/06/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 1275/2024, e do PL 1629/2024, apensados, com substitutivo.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
28/07/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3961/2020, pelo Deputado Alessandro Molon  (PSB/RJ), que "Decreta o estado de emergência climática, estabelece a meta de neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050 e prevê a criação de políticas para a transição sustentável".
14/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
15/12/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
30/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2021)
15/04/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2021 a 15/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento n. 2406/2021, pelos Deputados Talíria Petrone  (PSOL/RJ) e Alessandro Molon  PSB, que "Requer a adição de coautoria ao PL 3961 de 2021".
14/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
05/09/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
30/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
14/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
20/12/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com Substitutivo.
22/12/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Abertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões a partir de 26/12/2023).
21/03/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao Substitutivo (de 22/12/2023 a 21/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
24/04/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1275/2024.
25/04/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC)
09/05/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1629/2024.
Apensação da proposição PL-1629/2024 à proposição PL-3961/2020.
06/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 1275/2024, e do PL 1629/2024, apensados, com substitutivo.
10/06/2024 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida à Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), a pedido.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3961/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/12/2020 Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3961/2020    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 3961/2020 Parecer do Relator 20/12/2023 Socorro Neri Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CMADS => PL 3961/2020 Substitutivo 21/12/2023 Socorro Neri
PRL 2 CMADS => PL 3961/2020 Parecer do Relator 06/06/2024 Socorro Neri Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação deste, do PL 1275/2024, e do PL 1629/2024, apensados, com substitutivo.
SBT 2 CMADS => PL 3961/2020 Substitutivo 07/06/2024 Socorro Neri
PL 3961/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2406/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 17/11/2021 Talíria Petrone Requer a adição de coautoria ao PL 3961 de 2021.