PDC 1464/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Origem: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PDS 48/2014 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Senado Federal | 15/04/2014 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Aprovação, programação monetária, trimestre, outubro, novembro, dezembro. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade |
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05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Aprovado o Parecer. |
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07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
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06/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Devolvida sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | 05/11/2014 - Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. 05/11/2014 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 22/09/2015 - Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. 07/10/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 514/2014, do Senado Federal, que encaminha para revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48, de 2014, que "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013", aprovado pelo Senado Federal em sessão realizada em 8 de abril do corrente ano. Esclareço, por oportuno, que a matéria tramitou nesta Casa, nos termos do § 2º, do art. 6º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, verbis: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal rejeitar a programação monetaria a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento". |
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15/04/2014 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Programação Monetária n. 1464/2014, pelo Senado Federal, que: "Aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013". | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/14 PÁG 74 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
28/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDEIC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/04/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
03/06/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pela Deputada Rebecca Garcia (PP-AM). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer da Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
16/07/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/10/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator Substituto, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDEIC, pelo Dep. Laercio Oliveira | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/11/2014 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
12/11/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado no DCD de 13/11/14, PÁG 422 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Enio Verri (PT-PR) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
22/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Enio Verri (PT-PR). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
30/09/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Parecer lido | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
07/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
08/10/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 09/10/15, PÁG 362 COL 01, Letra B. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
29/01/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
06/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
PDC 1464/2014 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
24/04/2014 | Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||||||||||||
PDC 1464/2014 Pareceres apresentados | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 2 CDEICS => PDC 1464/2014 | Parecer do Relator | 05/11/2014 | Laercio Oliveira | Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CDEICS => PDC 1464/2014 | Parecer de Comissão | 05/11/2014 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio | Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Laercio Oliveira (SD-SE), pela aprovação. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||
Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | |||||||||||||||||||||||||||||||
PRL 1 CFT => PDC 1464/2014 | Parecer do Relator | 22/09/2015 | Enio Verri | Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
PAR 1 CFT => PDC 1464/2014 | Parecer de Comissão | 07/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Edmar Arruda e Miro Teixeira.. Parecer do relator, Dep. Enio Verri, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. |
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