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PL 313/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Apensado ao PL 7050/2017 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Rubens Otoni - PT/GO |
04/02/2019 |
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Ementa |
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Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos. |
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Indexação |
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Isenção, Contribuição de interesse das categorias profissionais ou econômicas, profissional, idoso. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/09/2019 |
Deferido o Requerimento n. 2.350/2019, conforme o seguinte despacho: Defiro o Requerimento n. 2.350/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei nº 313/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei nº 7.050/2017. Em consequência, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.050/2017 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 7.050/2017: CTASP; CIDOSO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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26/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 2.350/2019, conforme o seguinte despacho: Defiro o Requerimento n. 2.350/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei nº 313/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei nº 7.050/2017. Em consequência, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.050/2017 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 7.050/2017: CTASP; CIDOSO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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15/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 313/2019 (1) |
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PL 4184/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 313/2019, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos". |
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15/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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18/02/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pela CTASP. |
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19/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 331. |
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08/08/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-4184/2019. |
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29/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) |
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30/08/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) |
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05/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2350/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer seja apensado o PL nº 313/2019, que 'Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos', ao PL nº 7050/2017, que 'Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais.'". |
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11/09/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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26/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 2.350/2019, conforme o seguinte despacho: Defiro o Requerimento n. 2.350/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei nº 313/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei nº 7.050/2017. Em consequência, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.050/2017 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 7.050/2017: CTASP; CIDOSO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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15/08/2024 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 7050/2017, ao qual esta proposição está apensada. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 313/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/02/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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26/09/2019 |
Deferido o Requerimento n. 2.350/2019, conforme o seguinte despacho: Defiro o Requerimento n. 2.350/2019, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei nº 313/2019 e seus apensados ao Projeto de Lei nº 7.050/2017. Em consequência, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 7.050/2017 para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL Nº 7.050/2017: CTASP; CIDOSO; CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. |
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PL 313/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 2350/2019 |
Requerimento de Apensação |
05/09/2019 |
Mauro Nazif |
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Requer seja apensado o PL nº 313/2019, que "Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos", ao PL nº 7050/2017, que "Altera o art. 5º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para determinar a cobrança de anuidade após os primeiros 36 meses de registro em seus respectivos conselhos profissionais." |
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