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PL 1025/2020
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 975/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Erika Kokay - PT/DF 25/03/2020
Ementa
Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 11.947, de 2009.
Indexação
Alteração, Lei da Alimentação Escolar, calamidade pública, situação de emergência, suspensão, aula, escola pública, distribuição, pais, aluno, educação básica,  merenda escolar, produto alimentício, recursos financeiros, Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-975/2020
Apensados
Apensados ao PL 1025/2020 (7)
PL 1084/2020 (1), PL 2702/2020; PL 1105/2020; PL 1827/2020; PL 3021/2020; PL 3046/2020; PL 2196/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 101025/2020, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública".
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
11/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1004/2020, pela Deputada Erika Kokay  (PT/DF), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.025/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020".
15/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 1004/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.004/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.025/2020 está aguardando despacho de distribuição, nos termos do art. 139, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  Publique-se. Oficie-se."
19/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1084/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1105/2020.
20/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 268.
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1827/2020.
03/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2361/2020.
03/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3021/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3046/2020.
11/03/2021 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-975/2020
30/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2196/2021.
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.913/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 2.361/2020, nos termos do art. 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1025/2020    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2020 Apense-se à(ao) PL-975/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1025/2020    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1004/2020 Requerimento de Apensação 11/05/2020 Erika Kokay Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.025/2020 ao Projeto de Lei nº 2.159/2020.