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REQ 267/2010 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Chico Lopes - PCdoB/CE 11/11/2010
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos aeroviários, restringindo às empresas Web jet, Gol e Tam e incluindo Ministério Público Federal entre as instituições convidadas.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento n. 267/2010, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa do Consumidor para tratar sobre as mudanças nas regras de regulação tarifária nos aeroportos pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC".
01/12/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP), Dep. Leo Alcântara (PR-CE), Dep. Celso Russomanno (PP-SP) e Dep. Filipe Pereira (PSC-RJ).
Aprovado com inclusão do Sindicato Nacional dos aeroviários, restringindo às empresas Web jet, Gol e Tam e incluindo Ministério Público Federal entre as instituições convidadas.