Apresentação do Objeto de Deliberação n. 1/2021, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Eleição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para o biênio 2021/2023 da 56ª Legislatura".
Deputado General Peternelli (PSL/SP): 1 voto;
Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG): 21 votos;
Deputado André Janones (AVANTE/MG): 3 votos;
Deputado Arthur Lira (PP/AL): 302 votos;
Deputado Luiza Erundina (PSOL/SP): 16 votos;
Deputado Baleia Rossi (MDB/SP): 145 votos;
Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS): 13 votos;
Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP): 2 votos;
Brancos: 2 votos;
Total de votantes: 505.
**Eleito e empossado Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado ARTHUR LIRA.
CONSIDERANDO que o então Presidente da Câmara dos Deputados reconheceu de forma monocrática a formação do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, apesar da evidente intempestividade de sua criação, conforme os prazos previstos no Ofício Circular n. 1/2021/SGM/P;
CONSIDERANDO que a aludida decisão contaminou de forma insanável diversos outros atos do presente pleito que lhe são sucedâneos, entre os quais destacam-se:
(i) o cálculo da proporcionalidade partidária entre Blocos Parlamentares e Partidos;
(ii) a escolha dos cargos da Mesa Diretora a que cada agremiação faz jus pelo princípio da proporcionalidade partidária;
(iii) e, ainda, as próprias candidaturas aos cargos da Mesa que são escolhidos de forma proporcional;
CONSIDERANDO o não acolhimento do ex-Presidente às questões de ordem suscitadas no início da presente sessão preparatória, cujos recursos foram apresentados e estão pendentes de apreciação pela CCJC, que visaram corrigir os vícios identificados de modo tempestivo;
CONSIDERANDO que nesse momento apenas o cargo de Presidente foi apurado, cargo este excluído, de fato, da proporcionalidade partidária, em virtude de mutação regimental em efetividade desde 1993, permitindo a candidatura de qualquer Deputada ou Deputado à Presidência da Casa, e que nenhuma candidatura apresentada a este cargo foi indeferida ou negativamente afetada pelos equívocos narrados;
CONSIDERANDO que ainda não é conhecida a vontade deste soberano Plenário quanto à parte equivocada do presente pleito, relativa aos demais cargos da Mesa afetados pela proporcionalidade;
DECIDE:
1. Tornar sem efeito a decisão que deferiu o registro do Bloco PT, MDB, PSDB, PSB, PDT, SOLIDARIEDADE, PCdoB, CIDADANIA, PV e REDE, apesar de sua intempestividade, gerando nulidade insanável para as eleições dos cargos da Mesa Diretora sujeitos ao cálculo da proporcionalidade partidária.
2. Determinar à Secretaria-Geral da Mesa o cálculo da proporcionalidade partidária entre Blocos e Partidos, com a desconsideração do aludido Bloco intempestivo, e a consideração da situação vigente às 12h de 1º de fevereiro de 2021, conforme o prazo amplamente divulgado pelo Ofício Circular n. 1/2021/SGM/P.
3. Desconsiderar a escolha de cargos efetuada na Reunião de Líderes realizada às 14h45 de 1º de fevereiro de 2021 e determinar nova escolha para os cargos ainda não eleitos, até as 11h de 2 de fevereiro de 2021, bem como desconsiderar as candidaturas registradas para esses cargos, determinando novo prazo de registro de candidaturas, até as 13h de 2 de fevereiro de 2021.
4. Convocar para 2 de fevereiro de 2021, às 16h, realização de sessão preparatória destinada à conclusão do processo eletivo dos cargos da Mesa Diretora para o 2º Biênio da 56ª Legislatura, devolvendo, dessa forma, a dignidade, o respeito ao Regimento, em suma, a soberania ao órgão máximo dessa Casa, o Plenário de representantes do Povo Brasileiro.
Deputado Marcelo Ramos (PL/AM): 396 votos;
Brancos: 55 votos;
Total de votantes: 451.
**Eleito e empossado 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado MARCELO RAMOS.
2ª VICE-PRESIDÊNCIA:
Deputado André de Paula (PSD/PE): 270 votos;
Deputado Delegado Éder Mauro (PSD/PA): 43 votos;
Deputado Júlio Cesar (PSD/PI): 121 votos;
Brancos: 17 votos;
Total de votantes: 451.
** Eleito e empossado 2º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado ANDRÉ DE PAULA.
1ª SECRETARIA:
Deputado Luciano Bivar (PSL/PE): 298 votos;
Deputado Léo Motta (PSL/MG): 118 votos;
Brancos: 35 votos;
Total de votantes: 451.
** Eleito e empossado 1º Secretário da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, o Sr. Deputado LUCIANO BIVAR.
2ª SECRETARIA:
1º ESCRUTÍNIO
Deputado João Daniel (PT/SE): 166 votos;
Deputado Paulo Guedes (PT/MG): 54 votos;
Deputada Marília Arraes (PT/PE): 172 votos;
Brancos: 59 votos;
Total de votantes: 451.
** Foram para 2º escrutínio os Srs. Deputados João Daniel e Marília Arraes.
2º ESCRUTÍNIO
Deputada Marília Arraes (PT/PE): 192 votos;
Deputado João Daniel (PT/SE): 168 votos;
Brancos: 25 votos;
Total de votantes: 385.
** Eleita e empossada 2ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, a Sr. Deputada MARÍLIA ARRAES.
3ª SECRETARIA:
Deputada Rose Modesto (PSDB/MS): 398 votos;
Brancos: 53 votos;
Total de votantes: 451.
**Eleita e empossada 3ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, a Sra. Deputada ROSE MODESTO.
4ª SECRETARIA:
Deputada Rosângela Gomes (REPUBLICANOS/RJ): 418 votos;
Brancos: 33 votos;
Total de votantes: 451.
**Eleita e empossada 4ª Secretária da Câmara dos Deputados, para o biênio 2021/2023, a Sra. Deputada ROSÂNGELA GOMES.
SUPLENTES DE SECRETÁRIO:
Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE): 358 votos;
Deputado Alexandre Leite (DEM/SP): 313 votos;
Deputado Bibo Nunes (PSL/RS): 34 votos;
Deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP): 354 votos;
Deputado Cássio Andrade (PSB/PA): 202 votos;
Deputado Marcelo Nilo (PSB/BA): 172;
Brancos: 371 votos.
**Eleitos e empossados 1º, 2º, 3º e 4º Suplentes de Secretário da Câmara dos Deputados, respectivamente, para o biênio 2021/2023, os Srs. Deputados Eduardo Bismarck, Gilberto Nascimento, Alexandre Leite e Cássio Andrade.