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PL 6364/2009
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 09/11/2009
Ementa
Dispõe sobre  a obrigatoriedade da adoção de medidas ecologicamente sustentáveis nas obras de infra-estrutura necessárias à realização das Olimpíadas de 2016.
Indexação
Obrigatoriedade, Poder Público, prioridade, licitação, contrato, produto, serviços, concepção, execução, projeto arquitetônico, infra-estrutura, obra pública, realização, Olimpíadas, redução, emissão, gás, efeito estufa, economia de energia, água, uso sustentável, recursos ambientais, preservação, meio ambiente, programa, reciclagem, reutilização.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/11/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
20/11/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
25/11/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26/11/09 PÁG 66848 COL 01.
26/11/2009 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
11/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
12/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
25/03/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
07/07/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
17/08/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Devolvido ao Relator, Dep. Deley (PSC-RJ)
16/11/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTD, pelo Deputado Deley (PSC-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
08/12/2010 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
10/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
15/12/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 16/12/10, PÁG 52350 COL 02, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 721/2011, pelo Dep. Sarney Filho, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-721/2011.
23/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR)
25/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pela Deputada Rosane Ferreira (PV-PR).
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto.
11/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
11/05/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
11/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
13/05/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Stefano Aguiar (PSC-MG)
13/05/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 14/05/11 PÁG 23866 COL 01, Letra B.
01/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
28/07/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Penna (PV-SP)
20/10/2011 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Penna (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, com emenda.
21/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:30
Vista à Deputada Rebecca Garcia.
26/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolução de Vista (Dep. Rebecca Garcia).
28/03/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirado de pauta de ofício, devido à ausência do relator.
11/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
12/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
25/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2012)
08/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável publicado no DCD de 09/05/12, PÁG 15934 COL 02, Letra C.
10/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-5/2015.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
18/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução à CCP
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6364/2009    Emendas apresentadas
PL 6364/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
20/11/2009 Às Comissões de
Turismo e Desporto;
Desenvolvimento Urbano;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 6364/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6364/2009 Parecer do Relator 29/08/2012 Alceu Moreira Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela inconstitucionalidade.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 6364/2009 Parecer do Relator 06/05/2011 Rosane Ferreira Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto.
PAR 1 CDU => PL 6364/2009 Parecer de Comissão 11/05/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Rosane Ferreira (PV-PR), pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CMADS => PL 6364/2009 Parecer do Relator 20/10/2011 Penna Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, com emenda.
PAR 1 CMADS => PL 6364/2009 Parecer de Comissão 11/04/2012 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Penna (PV-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PL 6364/2009 Parecer do Relator 07/07/2010 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
PRL 2 CTUR => PL 6364/2009 Parecer do Relator 16/11/2010 Deley Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
PAR 1 CTUR => PL 6364/2009 Parecer de Comissão 08/12/2010 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2010 da CTD.
PL 6364/2009    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 721/2011 => PL 4602/1998 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 15/03/2011 Sarney Filho Requer o desarquivamento de proposições.