PLP 146/2019

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Transformado na Lei Complementar 182/2021

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jhc - PSB/AL, Tabata Amaral - PDT/SP, Daniel Coelho - CIDADANIA/PE, Luisa Canziani - PTB/PR, Felipe Carreras - PSB/PE, Eduardo Cury - PSDB/SP, Celso Sabino - PSDB/PA, Lucas Redecker - PSDB/RS, Vanderlei Macris - PSDB/SP, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Guilherme Derrite - PP/SP, Tiago Mitraud - NOVO/MG, João H. Campos - PSB/PE, Paulo Ganime - NOVO/RJ e outros

29/05/2019

Ementa

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nº 6.404, de 1976; 8.666, de 1993; 6.019, de 1974; 7.827, de 1989; 9.491, de 1997; 9.250, de 1995 e 11.196, de 2005 e a Lei Complementar nº 123, de 2006.

Indexação

Alteração Lei das Sociedades Anônimas, Sociedade anônima, opção, publicação, informação, internet, Endereço eletrônico de sítio (internet), Sociedade Anônima Simplificada (SAS), pessoa física, pessoa jurídica. _ Alteração, Lei de Licitação, critério, desempate, licitação, preferência, bens, serviços, empresa startup.
_Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, substituição, Contribuição previdenciária patronal, empresa startup, tratamento, microempresa, pequena empresa, participação, sociedade por ações, incentivo, investimento, emissão, título mobiliário.
Responsabilidade, investidor, empresa startup, Inova Simples, Relações trabalhistas.
_Alteração, Lei do Trabalho Temporário, empresa startup, participação, trabalhador temporário.
_ Alteração, Lei dos Fundos Constitucionais, recursos, Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), Fundo de investimento em participações, desenvolvimento regional, investimento, empreendedor.
_ Alteração, Lei da Desestatização, inaplicabilidade, desestatização, Sociedade subsidiária, Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF), empresa pública, sociedade de economia mista, atividade, exclusividade, União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
_Alteração, Legislação Tributária Federal, dedução, Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), doação, empresa startup, dedução, base de cálculo.
_Alteração, Lei do Bem, empresa startup, exclusão, base de cálculo, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), despesa, pesquisa tecnológica, Inovação tecnológica, tributação, benefício fiscal.
_Empresa, investimento, pesquisa, desenvolvimento, inovação, percentual, Fundo de Investimento em Participações, investimento, empresa startup.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

06/04/2021

EMENDAS DO SENADO FEDERALÀ Comissão de Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, do Srº Jhc e outros, que "dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País"Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Complementar 182/2021. DOU 02/06/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 236/21-PE). Razões do veto: DOU 02/06/21 PÁG 05 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 04/06/21 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (12)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (76)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (37)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019, pelos Deputados JHC (PSB-AL) e outros, que: "Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

05/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06/06/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/19 PÁG 128.

09/11/2019

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

12/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Recebimento pela PLP14619.

12/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.

16/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3225/2019, pelo Deputado João Roma (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada do meu nome como autor do PLP 146/2019".

17/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 3.225/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.225/2019. Retire-se a assinatura do Senhor Deputado JOÃO ROMA do Projeto de Lei Complementar n. 146/2019. Publique-se. Arquive-se."

17/12/2019

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP)

17/12/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 3245/2019, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer a retirada do meu nme como autor do PLP 416/2019".

10/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 3.245/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.245/2019. Publique-se. Arquive-se."

17/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 2/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração', com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises".

•

Apresentação do Requerimento n. 3/2020, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios,' com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú".

•

Apresentação do Requerimento n. 4/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios,' com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP".

•

Apresentação do Requerimento n. 5/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração', com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego".

18/02/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado requerimento do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica e investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.

•

Aprovado requerimento do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasiuleira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalhoa e Emprego.

•

Aprovado requerimento n. 2/2020 do Sr. Paulo Ganime que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises.

•

Aprovado requerimento n. 5/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da AMO20 - Associação Brasileira online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da secretaria de Trabalho e Emprego.

•

Aprovado requerimento n. 4/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP.

•

Apresentação do Requerimento n. 6/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), que: "Requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios', com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação".

•

Apresentação do Requerimento n. 7/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:
Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público".

18/02/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 269/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS. ".

21/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 269/2020, conforme depcho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento nº 269/2020, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a tramitação conjunta pressupõe proposições da mesma espécie, condição que não se verifica no pedido formulado. Publique-se. Oficie-se."

03/03/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 9/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição'.
Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:
a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.
b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;
c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;
d) Representante da Câmara e-Net;
e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e
f) Rodrigo 'Kiko' Afonso, Dínamo".

04/03/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Aprovado requerimento n. 6/2020 do Sr. Rodrigo Coelho que requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios", com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

•

Aprovado requerimento n. 7/2020 do Sr. Geninho Zuliani que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:
Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público.

•

Aprovado requerimento n. 9/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição".
Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:
a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.
b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;
c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;
d) Representante da Câmara e-Net;
e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e
f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo.

10/03/2020

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO-SP), que: "Requer realização de audiência pública para discussão sobre 'Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição', com a presença dos seguintes convidados:
-Italo Nogueira - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
- João Kepler - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
- Marco Poli - Instituto de Economia Exponencial.
- Tallis Gomes - Easy Táxi.
- Rodrigo Bruno Nahas, Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB/SP.
".

20/10/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PLP-249/2020.

02/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2822/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019".

08/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2822/2020.

•

Aprovado requerimento n. 2822/2020 do Sr. Vinicius Poit que requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

10/12/2020

Plenário (PLEN) - 15:58 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/12/2020

Plenário (PLEN) - 21:05 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/12/2020

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 319; total: 378.

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 2, 17 e 26, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 5, 6, 8, 16, 20, 21, 22 e 23 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35. E Rejeição das Emendas nº 1, 2 e 3 ao apenso, PLP 249, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Tabata Amaral (PDT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 35.

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 59; não: 330; total: 389.

•

Votação em turno único.

•

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 361; não: 66; abstenção: 1; total: 428.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

•

Retirado o DTQ 1: PDT: Destaque de preferência para o texto original do Projeto de Lei Complementar 146/19. (art. 161, IV)

•

Retirado o DTQ 5: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 28. (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 6: Bloco PL (Solidariedade): Emenda de Plenário n. 27. (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 8: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 31. (art. 161, II)

•

Votação do DTQ 7: PT: Emenda de Plenário n. 35. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 35. Sim: 88; não: 299; abstenção: 1; total: 388.

•

Votação do DTQ 2: PCdoB: Emenda de Plenário 25. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Márcio Jerry (PCdoB-MA).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 25. Sim: 105; não: 303; total: 408.

•

Votação do DTQ 9: Bloco PL (SOLIDARIEDADE): Emenda de Plenário 32. (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 32. Sim: 41; não: 361; total: 402.

•

Votação do DTQ 13: PSDB: Emenda de Plenário n. 7. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 7. Sim: 36; não: 367; total: 403.

•

Votação do DTQ 3: PDT: Destaque para Votação em Separado do art. 11 e, consequentemente, de seus respectivos parágrafos, todos do Substitutivo ao PLP 146/2019. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Mantido o texto. Sim: 336; não: 105; abstenção: 1; total: 442.

•

Votação do DTQ 4: PDT: Destaque para Votação em Separado do §4º do art. 13 do Substitutivo ao PLP 146/2019, com vistas à sua supressão. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

•

Mantido o texto. Sim: 309; não: 135; total: 444.

•

Votação do DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à supressão, do Capítulo VII constante da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Mantido o texto. Sim: 328; não: 117; total: 445.

•

Votação do DTQ 10: PT: Emenda de Plenário n. 20. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 115; não: 251; total: 366.

•

Votação do DTQ 12: PSDB: Emenda de Plenário n. 8. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 8. Sim: 65; não: 365; total: 430.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 146-A/2019).

14/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação automática do Projeto de Lei Complementar nº 249/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei Complementar nº 146, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 14/12/2020 - 13h55 - 127ª Sessão).

14/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação do Parecer às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pelo Deputado Franco Cartafina (PP/MG).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pelo Deputado Vilson da Fetaemg (PSB/MG).

15/12/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

15/12/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 23 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 24 MESA, pelo Deputado Ricardo Silva (PSB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 25 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 26 MESA, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 27 MESA, pelo Deputado Nereu Crispim (PSL/RS).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 28 MESA, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 29 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 30 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 31 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 32 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 33 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 34 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 35 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 36 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 37 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 38 MESA, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 39 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 40 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 41 MESA, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA).

16/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 787/20/SGM-P.

03/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício nº 46/21 do Senado Federal, que Comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei n° 146, de 2019 - Complementar, que "Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006".

03/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 146/2019, pelo Senado Federal, que "Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 146, de 2019 – Complementar, que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.

".

06/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à PLP14619.

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial de Emendas do Senado Federal em avulso e no DCD de 07/04/21 PÅG 446, Letra B.

10/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

11/05/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019.

•

Designado Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

•

Parecer proferido em Plenário às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de nºs 1 a 10; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 1 a 10; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 4 a 8, e pela rejeição das Emendas de nºs 2, 3, 9 e 10.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.

•

Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação. Sim: 388; não: 1; total: 389.

•

Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.

•

Rejeitadas as Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição. Sim: 342; total: 342.

•

Votação do DTQ 2: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 2, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

•

Encaminhou a Votação o Dep. Paulão (PT-AL).

•

Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 2. Sim: 93; não: 275; abstenção: 1; total: 369.

•

Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

•

Aprovada a Emenda do Senado Federal nº 10. Sim: 352; não: 23; abstenção:1; total: 376.

•

Prejudicado o DTQ 3: Bloco PSL: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vinicius Poit (NOVO-SP).

•

A matéria vai à sanção (PLP 146-C/19).

11/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 42 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 43 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP).

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 44 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).

12/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 45 MESA, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 46 MESA, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 47 MESA, pelo Deputado Paulo Freire Costa (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 48 MESA, pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS).

12/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

12/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 81/2021/PS-GSE.

•

Ofício nº 82/2021/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 49 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 50 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 51 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 52 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 53 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 54 MESA, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 55 MESA, pela Deputada Policial Katia Sastre (PL/SP).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 56 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 57 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 58 MESA, pelo Deputado Aelton Freitas (PL/MG).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 59 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 60 MESA, pelo Deputado Josimar Maranhãozinho (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 61 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

13/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 62 MESA, pelo Deputado Junior Lourenço (PL/MA).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 63 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).

14/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 64 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 65 MESA, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE).

01/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Complementar 182/2021. DOU 02/06/21 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 236/21-PE). Razões do veto: DOU 02/06/21 PÁG 05 COL 01.
RETIFICAÇÃO: DOU 04/06/21 PÁG 02 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 146/2019 Emendas apresentadas

PLP 146/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/06/2019

06/04/2021

PLP 146/2019 Pareceres apresentados

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CEURG => PLP 146/2019

Parecer às Emendas de Plenário

14/12/2020

Vinicius Poit

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PLP 146/2019

Autógrafo

16/12/2020

Câmara dos Deputados

AA 2 MESA => PLP 146/2019

Autógrafo

12/05/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLP 146/19 - Startups (PLP14619 - 56ª legislatura)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PSS 1 PLP14619 => PLP 146/2019

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

11/05/2021

Vinicius Poit

Comissão Especial do Parecer Proferido em Plenário ()

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CEURG => PLP 146/2019

Parecer Proferido em Plenário

14/12/2020

Vinicius Poit

PRLP 1 => PLP 146/2019

Parecer Preliminar de Plenário

08/12/2020

Vinicius Poit

Parecer do Relator, dep. Vincius Poit, ao PLP 146/19 - Marco Legal de Startups

RDF 1 => PLP 146/2019

Redação Final

14/12/2020

Vinicius Poit

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

SBT 1 => PLP 146/2019

Substitutivo

14/12/2020

Vinicius Poit

DVT 1 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação da retirada de pauta do PLP 146/2019, realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 14 de dezembro de 2020, votei SIM

DVT 2 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Pedro Uczai

PLP 146/2019

O Projeto de Lei Complementar dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de retirada de pauta, para o PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei SIM.

DVT 3 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Requerimento do PSOL de Votação Artigo por Artigo.

DVT 4 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Pedro Uczai

PLP 146/2019

O Projeto de Lei Complementar dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do requerimento de votação artigo por artigo, para o PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei SIM.

DVT 5 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto à Subemenda Substitutiva ao PLP 146/2020.

DVT 6 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Bohn Gass

Declaração de voto

DVT 7 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019

DVT 8 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Destaque do PT nº 07.

DVT 9 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 7 do PLP 146/2019, realizada na Sessão do Congresso Nacional (VIRTUAL) do dia 14 de dezembro de 2020, votei SIM ( a emenda).

DVT 10 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Franco Cartafina

VOTO SIM

DVT 11 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Joice Hasselmann

Declaração Escrita de Voto ao Destaque de Bancada do BLOCO PL nº 09.

DVT 12 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Franco Cartafina

DTQ 10

DVT 13 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

João Daniel

DECLARAÇÃO ESCRITA DE VOTO - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 146/2019

DVT 14 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Helder Salomão

DECLARO VOTO SIM, na votação do destaque nº 10 para a votação em separado da emenda nº 20 apresentada ao PLP nº 146/19, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020.

DVT 15 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Major Fabiana

Declara voto não ao destaque nº 10 ao PLP nº 146/2019, que dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 16 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Paulo Pimenta

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 17 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/12/2020

Franco Cartafina

DTQ 12

DVT 18 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Vilson da Fetaemg

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 19 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Vilson da Fetaemg

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 20 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque 02 do Partido PcdoB a emenda de Plenário 25 ao PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2020

DVT 21 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Destaque 07 do Partido PT a emenda de Plenário 35 ao PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2020

DVT 22 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Requerimento de retirada de Pauta ao PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2020

DVT 23 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal a SUBEMENDA SUBSTITUTIVA ao PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária do dia 14/12/2020,

DVT 24 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Ricardo Silva

votação nominal ao Requerimento de Votação artigo por artigo ao PLP 146/2019

DVT 25 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Osmar Terra

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 26 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Rejane Dias

Declaração de voto aos destaques 10,11 e 12 ao PLP 146/2019, na Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual do dia 14 de dezembro de 2020: Deputada REJANE DIAS

DVT 27 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Nereu Crispim

Declaração de Voto - Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estimulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios do País.

DVT 28 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Orlando Silva

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, no PLP 146/2019 - Req Ret Pauta - Requerimento para Retirada de Pauta - Votação iniciada em:14/12/2020 17:14:58 - Votação encerrada em:14/12/2020 17:20:55 votei SIM ao referido requerimento.

DVT 29 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 30 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 31 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 32 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 33 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 34 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 35 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 36 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 37 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 38 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Fausto Pinato

Devido a problemas técnicos de acesso ao sistema remoto de votação, nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Requerimento para votação artigo por artigo do PLP 146/2019, apreciado na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 14/12/2020, votei NÃO, acompanhando orientação do Progressistas.

DVT 39 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Celso Sabino

Declaração de Voto ao Requerimento de Votação Artigo por Artigo do PLP 146/2019, que dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

DVT 40 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Neri Geller

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque 3 (PDT) do PLP 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) de 14/12/2020, votei SIM, acompanhando a orientação do Progressistas.

DVT 41 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

15/12/2020

Celso Sabino

Declaração de Voto ao Requerimento de Retirada de Pauta do PLP 146/2019, que dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País.

PRLP 2 => PLP 146/2019

Parecer Preliminar de Plenário

10/05/2021

Vinicius Poit

Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 146, de 2019 – Complementar, que “Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”.

RDF 2 => PLP 146/2019

Redação Final

11/05/2021

Vinicius Poit

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DVT 42 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

11/05/2021

José Airton Félix Cirilo

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação nominal das Emendas do Senado Federal ao PLP 146/2019 com parecer pela APROVAÇÂO., realizada na Sessão da Câmara dos Deputados do dia 11 de maio de 2021, votei SIM

DVT 43 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

11/05/2021

Christiane de Souza Yared

Declaração de Voto DTQ 2 - PT Dep Christiane Yared

DVT 44 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Cristiano Vale

Apresentação de declaração escrita de voto na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 048 (virtual), iniciada às 15h00, do dia 11 de maio de 2021 - Câmara dos Deputados votei conforme orientação partidária.

DVT 45 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Tabata Amaral

DVT 46 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Felipe Rigoni

DVT 47 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Paulo Freire Costa

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, nas votações nominais, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 146/2019, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), do dia 11/05/2021, votei dessa forma:

• Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os Destaques.
- Votei: Sim;

• Votação das Emendas do Senado federal ao Projeto de lei Complementar nº 146-A, de 2019, com parecer rela rejeição.
- Votei: Não;

• Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à aprovação, da Emenda do Senado n. 10, apresentada ao PLP 146/2019. (art. 161, II)
• - Votei: Sim;

Os presentes votos se dão por escrito devido a problemas com o Sistema de Deliberação Remota (SDR).

DVT 48 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Osmar Terra

DVT 49 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Magda Mofatto

Declaração de voto ao Projeto de Lei Complementar nº 146/2019

DVT 50 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Luizianne Lins

Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País. NOVA EMENTA: Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

DVT 51 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Luizianne Lins

DVT 52 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Luizianne Lins

DVT 53 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Luizianne Lins

DVT 54 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Paula Belmonte

Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006.

DVT 55 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Policial Katia Sastre

Declaração escrita de voto na Primeira Sessão Extraordinária do dia 11/05/2021.

DVT 56 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Aelton Freitas

Declaração de voto: Não - DTQ 2 Emenda Senado Federal nº. 2

DVT 57 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Aelton Freitas

Declaração de Voto: NÃO - Item: Emendas do Senado Federal com parecer pela rejeição

DVT 58 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Aelton Freitas

Declaração de voto: SIM - Item Emendas do Senado com Parecer pela aprovação

DVT 59 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Pedro Augusto Bezerra

discussão sobre Emendas do Senado - votei SIM

DVT 60 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Josimar Maranhãozinho

PLP 146/2019

DVT 61 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

12/05/2021

Pedro Augusto Bezerra

DTQ 2 (PT) - Voto NÃO

DVT 62 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

13/05/2021

Junior Lourenço

DVT 63 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

13/05/2021

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Declaração de voto no PLP 146/2019 que Dispõe sobre startups e apresenta medidas de estimulo à criação dessas empresas e estabelece incentivos aos investimentos por meio do aprimoramento do ambiente de negócios do País.

DVT 64 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/05/2021

Pedro Augusto Bezerra

DTQ 1 (PT) - votei SIM

DVT 65 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

14/05/2021

Pedro Augusto Bezerra

DVT

DVT 66 => PLP 146/2019

Declaração de Voto

09/05/2022

Chris Tonietto

Declaração Escrita de Voto – Veto 25/2021 (Dispositivos de números 25.21.001 a 25.21.005 – Marco legal das Startups).

PLP 146/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3225/2019

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

16/12/2019

João Roma

Requer a retirada do meu nome como autor do PLP 146/2019

REQ 3245/2019

Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

17/12/2019

Túlio Gadêlha

Requer a retirada do meu nome como autor do PLP 146/2019.

REQ 269/2020

Requerimento de Apensação

18/02/2020

Léo Moraes

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos no inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar o Projeto de Lei de n° 3432 de 2019 ao Projeto de Lei Complementar n° 146 de 2019 sobre o mesmo teor e que discute o assunto na Comissão Especial das STARTUPS.

REQ 2822/2020

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

02/12/2020

Vinicius Poit

Requer, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência do PLP 146/2019.

PLP 146/19 - Startups (PLP14619 - 56ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2/2020 PLP14619

Requerimento

17/02/2020

Paulo Ganime

Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Aspectos trabalhistas e relações de colaboração: Medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração", com a presença dos seguintes convidados: representante da ABO20 - Associação Brasileira Online to Offline; Fernando Abdala - Abdala Advogados; representante da Secretaria de Trabalho e Emprego; Representante do Ministério Público do Trabalho; representado do Ifood- Diretor de Políticas Públicas - João Sabino; Rodrigo Marinho - Conselheiro do Instituto Mises.

REQ 3/2020 PLP14619

Requerimento

17/02/2020

Paulo Ganime

Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica a investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: Representante da Comissão de Valores mobilários - CVM; Tomas Neiva - Sócio da NBF Advogados; Representante da Endeavor Brasil; Representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital; Representante do Cubo Itaú.

REQ 4/2020 PLP14619

Requerimento

17/02/2020

Rodrigo Coelho

Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios," com a presença dos seguintes convidados: representante da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; Alberto Medeiro - Stocche Forbes Advogados; Gabriela Capobianco Palhares - Observatório da Inovação e Competitividade IEA/USP.

REQ 5/2020 PLP14619

Requerimento

17/02/2020

Rodrigo Coelho

REQ 6/2020 PLP14619

Requerimento

18/02/2020

Rodrigo Coelho

Requer a inclusão de palestrante na audiência pública destinada a discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios", com a presença do Sr. Italo Nogueira - Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.

REQ 7/2020 PLP14619

Requerimento

18/02/2020

Geninho Zuliani

Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Facilitação de Investimentos em Startups: medidas regulatórias para incentivar e dar segurança jurídica, bem como atrair investidores em modelos disruptivos de negócios, com a presença da seguinte convidada:
Letícia Piccolotto, Presidente Executiva da Fundação BRAVA (www.brava.org.br) e fundadora do BrazilLAB - primeiro hub de inovação GovTech que conecta startups com o poder público.

REQ 9/2020 PLP14619

Requerimento

03/03/2020

Vinicius Poit

Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição".
Sugiro que sejam convidados, para apreciação do tema, os seguintes convidados:
a) Amure Pinho da Rocha e Silva, Associação Brasileira de Startups.
b) Igor Manhães Nazareh, Subsecretário de Inovação no Ministério da Economia;
c) Rodolfo Fucher, Presidente da ABES - Associação Brasileira de Empresas de Software;
d) Representante da Câmara e-Net;
e) Representante da Associação de Mobilidade e Tecnologia (AMOBITEC); e
f) Rodrigo "Kiko" Afonso, Dínamo.

REQ 14/2020 PLP14619

Requerimento

10/03/2020

Vinicius Poit

Requer realização de audiência pública para discussão sobre "Definição legal de startups: parâmetros e/ou critérios de definição", com a presença dos seguintes convidados:
-Italo Nogueira - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
- João Kepler - Assepro, Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação.
- Marco Poli - Instituto de Economia Exponencial.
- Tallis Gomes - Easy Táxi.
- Rodrigo Bruno Nahas, Secretário Geral da Comissão de Startups da OAB/SP.