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PL 44/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5662/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Queiroz - PP/RJ, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 05/02/2024
Ementa
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2024 Apense-se à(ao) PL-5662/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 44/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica".
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5662/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 239/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024. ".
09/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024 PAG 17
19/02/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 239/2024.