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PL 44/2024
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5662/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Queiroz - PP/RJ, Delegado Matheus Laiola - UNIÃO/PR 05/02/2024
Ementa
Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica.
Indexação
Criação, Política Nacional De Olho Nas Ruas, Órgão de segurança pública, União, Estado (Ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, implementação, Videomonitoramento, redução, criminalidade, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/02/2024 Apense-se à(ao) PL-5662/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/02/2024 Plenário (PLEN)
Apresentação do PL n. 44/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Queiroz (PP/RJ), que "Institui a “Política Nacional De Olho Nas Ruas” para os fins que especifica".
08/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5662/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
09/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 239/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelos Deputados Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR) e Marcelo Queiroz PP, que "Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024. ".
09/02/2024 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2024 PAG 17
19/02/2024 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
21/02/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 239/2024.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 44/2024    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/02/2024 Apense-se à(ao) PL-5662/2019.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 44/2024    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 239/2024 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 09/02/2024 Delegado Matheus Laiola Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024.