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VTS 1 CDC => PL 4637/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 4637/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Araújo - PR/BA 31/10/2017
Ementa
Estabelece a forma, o prazo,o cumprimento e demais atos em razão dos recalls de veículos automotores com o fim de evitar acidentes pelo não atendimento por parte dos consumidores e dos fornecedores.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).
Tramitação
Data Andamento
31/10/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PR-BA).