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PL 556/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vitor Hugo - PSL/GO, Major Fabiana - PSL/RJ 23/02/2021
Ementa
Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.
Indexação
Alteração, Estatuto do Desarmamento, tabela, taxa, registro, renovação, certificação, arma de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/04/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 21/06/2022 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.


21/06/2022 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
23/02/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 556/2021, pelo Deputado Vitor Hugo (PSL/GO), que "Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008".
08/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 395/2021, pelos Deputados Major Fabiana (PSL/RJ) e Vitor Hugo PSL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 556/2021".
17/03/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 395/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
27/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/04/21 PÅG 415
28/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP)
29/04/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
O Relator, Dep. Carlos Sampaio, deixou de ser membro da Comissão
05/05/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
12/05/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/11/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2405/2021, pelo Deputado Vitor Hugo  (PSL/GO) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.”".
18/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP).
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
19/05/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
14/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09:
O Parecer foi lido pelo Relator.
Vista ao Deputado Paulo Teixeira.
20/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Prazo de Vista Encerrado
21/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
21/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP).
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
22/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/06/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
22/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 556/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/04/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 556/2021    Pareceres apresentados
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 556/2021 Parecer do Relator 18/05/2022 Alexandre Leite Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSPCCO => PL 556/2021 Substitutivo 18/05/2022 Alexandre Leite
CVO 1 CSPCCO => PL 556/2021 Complementação de Voto 21/06/2022 Alexandre Leite Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alexandre Leite (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSPCCO => PL 556/2021 Substitutivo 21/06/2022 Alexandre Leite
PAR 1 CSPCCO => PL 556/2021 Parecer de Comissão 22/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.
SBT-A 1 CSPCCO => PL 556/2021 Substitutivo adotado pela Comissão 22/06/2022 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.
PL 556/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 395/2021 Requerimento 08/03/2021 Major Fabiana Requer coautoria do Projeto de Lei nº 556/2021.
REQ 2405/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 17/11/2021 Vitor Hugo Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 556/2021 que “Altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008.”