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REQ 403/2014 CREDN
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP, Mendonça Filho - DEM/PE, Duarte Nogueira - PSDB/SP 13/03/2014
Ementa
Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/02/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado nos termos do artigo 105 do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Requerimento n. 403/2014, pelos Deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) e outros, que: "Requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o 'povo venezuelano', a cassação sumária do mandato da deputada María Corina Machado e as prisões de prefeitos e de militares".
19/03/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Retirado de pauta.
26/03/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Adiada a votação.
02/04/2014 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30
Adiada a discussão até que seja realizada audiência pública específica para discutir a situação na Venezuela.
11/02/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivado nos termos do artigo 105 do RICD.