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PL 7120/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5991/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 13/04/2010
Ementa
Estabelece regras para empresas fornecedoras de banda larga e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 7120/2010 (42)
PL 7302/2010 (31), PL 5050/2016 (10), PL 5088/2016, PL 5123/2016, PL 5341/2016, PL 5472/2016, PL 5615/2016, PL 6239/2016 (1), PL 6393/2016, PL 6269/2016, PL 6789/2017, PL 6944/2017, PL 5051/2016 (1), PL 5157/2016, PL 5061/2016, PL 5075/2016, PL 5094/2016 (1), PL 5127/2019, PL 5112/2016 (4), PL 5129/2016, PL 5137/2016, PL 5268/2016, PL 4298/2019, PL 5132/2016 (1), PL 5183/2016, PL 5190/2016, PL 5195/2016, PL 5317/2016, PL 5359/2016, PL 5419/2016, PL 7941/2017, PL 2205/2019; PL 2221/2015; PL 3549/2015; PL 10514/2018; PL 4310/2020 (2), PL 2751/2022, PL 1792/2023; PL 4703/2020 (1), PL 4828/2023; PL 1464/2021; PL 2177/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
27/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-5991/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
28/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 29/4/10 PAG 17022 COL 01.
29/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-7302/2010.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011.
14/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2221/2015.
13/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3549/2015.
05/07/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10514/2018.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-21/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019.
17/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4310/2020.
22/12/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4703/2020.
21/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1464/2021.
12/08/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2177/2022.
16/08/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1325/2022, pelo Deputado Nereu Crispim (PSD/RS), que "Requer a desapensação do PL nº 2177/2022, que tramita conjuntamente com o PL nº 7120/2010



".
14/03/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), para o PL 6042/2013, ao qual esta proposição está apensada.