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PL 2812/2003 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Origem: |
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PLS 9/1999 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Senado Federal - Jefferson Peres - PDT/AM |
16/12/2003 |
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Ementa |
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Estabelece regras de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
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Indexação |
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Normas, financiamento, Política Nacional de Desenvolvimento Regional, prioridade, investimento, Região Nordeste, Região Centro-Oeste, Região Amazônica, Estado (ente federado), Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Amazonia, Amapá, Roraima),Acre, Rondonia, Mato Grosso, Tocantins, Pará, Goiás, Distrito Federal (Brasil), Mato Grosso do Sul, inclusão, produção, prestação de serviço, turismo, comunicação, exclusão, exportação, implantação, infra - estrutura, melhoria, serviços públicos, educação, saúde, saneamento básico, ampliação, empresa, existência, programa, participação nos lucros, trabalhador. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/01/2004 |
Às Comissões de
Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (6) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/12/2003 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Jefferson Peres |
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15/01/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) |
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03/02/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Recebimento pela CADR. |
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03/02/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 4/2/2004 PAG 3370 COL 01. |
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25/03/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Designado Relator, Dep. Francisco Garcia (PP-AM) |
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02/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Parecer pela aprovação. |
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15/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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23/06/2004 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA) |
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13/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. |
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15/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Recebimento pela CDEIC. |
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• |
Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE) |
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15/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. |
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24/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 10:00 |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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30/08/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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01/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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25/04/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. |
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17/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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24/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator). |
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31/05/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Antonio Cambraia e Pauderney Avelino. |
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02/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Antonio Cambraia e Dep. Pauderney Avelino). |
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28/06/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta. |
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12/07/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator). |
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29/11/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta (em virtude da ausência do relator). |
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15/02/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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26/03/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly |
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• |
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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11/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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11/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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12/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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12/04/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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02/05/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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17/12/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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14/10/2014 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 15/10/14, PÁG 526 COL 01, Letra A. |
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30/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP) |
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18/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do Deputado Gilson Marques. |
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• |
Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay. |
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31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Geninho Zuliani, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2812/2003 Emendas apresentadas |
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PL 2812/2003 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/01/2004 |
Às Comissões de
Amazônia e de Desenvolvimento Regional;
Desenvolvimento Urbano e Interior;
Economia, Indústria e Comércio;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
|
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|
PL 2812/2003 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CINDRA => PL 2812/2003 |
Parecer do Relator |
02/06/2004 |
Francisco Garcia |
|
Parecer pela aprovação. |
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PAR 1 CINDRA => PL 2812/2003 |
Parecer de Comissão |
15/06/2004 |
Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Des |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2812/2003 |
Parecer do Relator |
18/11/2019 |
Geninho Zuliani |
|
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDEICS => PL 2812/2003 |
Parecer do Relator |
15/08/2005 |
André Figueiredo |
|
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. |
|
|
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PAR 1 CDEICS => PL 2812/2003 |
Parecer de Comissão |
24/08/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE), pela aprovação deste, das emendas apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Urbano, com emenda. |
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 2812/2003 |
Parecer do Relator |
13/06/2005 |
Zezéu Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. |
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|
PAR 1 CDU => PL 2812/2003 |
Parecer de Comissão |
15/06/2005 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Zezéu Ribeiro (PT-BA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2812/2003 |
Parecer do Relator |
25/04/2006 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. |
|
|
|
PRL 2 CFT => PL 2812/2003 |
Parecer do Relator |
26/03/2007 |
Luiz Carlos Hauly |
|
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PL 2812/2003 |
Parecer de Comissão |
11/04/2007 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas nºs 1 a 5 da Comissão de Desenvolvimento Urbano e da emenda nº 1 da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. |
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