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PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016)
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Origem: PLS 278/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Romário - PSB/RJ 17/09/2021
Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Indexação
Alteração, Estatuto da Pessoa com Deficiência, atribuição, profissional de apoio escolar, aluno com deficiência, inclusão educacional. _Pessoa com deficiência, direito à educação, acessibilidade, recursos didáticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
20/10/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 05/05/2022 -
Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.


10/05/2022 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
17/09/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Ofício nº 522/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2016, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino".
17/09/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3205/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino".
20/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
21/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 335
22/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Recebimento pela CPD.
04/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Designada Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI)
05/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/11/2021)
17/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/11/2021 a 17/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
05/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI).
• Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.
10/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00
• Lido o Parecer pela Relatora.
• Discutiram a Matéria: Dep. Soraya Santos (PL-RJ) e Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG).
• Aprovado o Parecer.
11/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
12/05/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 497, Letra A.
13/05/2022 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
02/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
03/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)
14/06/2022 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
18/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016)    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/10/2021 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016)    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CPD => PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016) Parecer do Relator 05/05/2022 Rejane Dias Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação.
PAR 1 CPD => PL 3205/2021 (Nº Anterior: PLS 278/2016) Parecer de Comissão 11/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.