_Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, inclusão, Instituição de ensino privada, educação básica .
Arquivado
| PLP 195/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei Complementar | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Jorginho Mello - PL/SC | 11/09/2020 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional, e destina recursos para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de educação básica. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb), Instituição de ensino privada, educação básica, isolamento social, pandemia, coronavírus , auxílio financeiro, União, prorrogação, vencimento, tributo, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), tributação. _Alteração, lei federal, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, inclusão, Instituição de ensino privada, educação básica . |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 669/2020, do Senado Federal. que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 195, de 2020 - Complementar, de autoria do Senador Jorginho Mello, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional, e destina recursos para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de educação básica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/09/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 195/2020, pelo Senado Federal, que "Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional, e destina recursos para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de educação básica". | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 699/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020". | |||||||||||||||||||||||||||
| 11/05/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 1006/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020". | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei Complementar ns. 125, 181, 183, 184, 195, 205, 212 e 231, todos de 2020, tendo em vista que criam normas cuja eficácia se extingue no ano de 2020. Decorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 164, § 2º, do RICD, arquivem-se. Publique-se.". | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 11/08/2021) | |||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/08/21 PAG 30 | |||||||||||||||||||||||||||
| 19/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 19/08/2021 16:44:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| PLP 195/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||
| Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 699/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 06/04/2021 | Pedro Westphalen | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020. | ||||||||||||||||||||||||
| REQ 1006/2021 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | 11/05/2021 | Rodrigo Coelho | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 195, de 2020. | ||||||||||||||||||||||||