PLN 47/2018 CN | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei (CN) | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13754/2018 | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Poder Executivo | 17/10/2018 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
17/10/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 47/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
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10/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13754/2018. DOU 11/12/18 PÁG 01 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOU 12/12/18 PÁG 01 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
17/10/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 47/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 5.390.538.744,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". | ||||||||||||||||||||
18/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | CRONOGRAMA | ||||||||||||||||||||
19/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Recebido da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados. | ||||||||||||||||||||
22/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. | ||||||||||||||||||||
• | Recebemos da Presidência da República, em 19/10/18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescido do Quadro Anexo nº 217/18 do Ministério do Planejamento, o qual foi citado na exposição de motivos mas não encaminhado no recebimento do projeto. Foram juntados às fls. 71/81 os documentos mencionados. | ||||||||||||||||||||
24/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Anexado à folha de nº 22, Ofício nº 073/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 47/2018-CN. | ||||||||||||||||||||
25/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018. | ||||||||||||||||||||
30/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 10 (dez) emendas. | ||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Anexado Ofício nº 426/2018, de 31.10.2018, do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, solicitando a retirada das emendas de nºs 00001, 00002 e 00003, de sua autoria ao PLN 47/2018 | ||||||||||||||||||||
06/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | À SLCN, a pedido. | ||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
• | Recebemos da Presidência da República, em 6.11.18, a Exposição de Motivos nº 214/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Excesso de Arrecadação e do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 107/130). | ||||||||||||||||||||
13/11/2018 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
• | (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 11, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo. À sanção. |
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10/12/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13754/2018. DOU 11/12/18 PÁG 01 COL 01. REPUBLICAÇÃO: DOU 12/12/18 PÁG 01 COL 01. |
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