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PLP 59/2020
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Apensado ao PLP 277/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcon - PT/RS 26/03/2020
Ementa
Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 59/2020, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Regulamenta o disposto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas".
12/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1026/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho  (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 63, de 2020; 77, de 2020; e 82, de 2020, com o Projeto de Lei Complementar 59, de 2020".
22/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
22/10/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 36.
20/11/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.026/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.026/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei Complementar n. 59/2020, n. 63/2020, n. 77/2020 e n. 82/2020 já tramitam conjuntamente. Publique-se."