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PL 2719/2022
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PROS/SP 04/11/2022
Ementa
Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, profissional, educação superior, psicologia, psiquiatria, tratamento, saúde mental, paciente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2719/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1524/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2719/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências. ".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
18/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual n. 1524/2022, pelo Deputado Alexandre Frota (PROS/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2719/2022 que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências".
25/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 2719/2022, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1524/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
28/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CSSF, o Memo nº 216/22, solicitando a devolução deste.
01/12/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2719/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2022 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2719/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1524/2022 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 18/11/2022 Alexandre Frota Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2719/2022 que determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.