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PL 2143/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 9703/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Boca Aberta - PROS/PR 09/04/2019
Ementa
Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..
Indexação
Obrigatoriedade, Câmera de segurança, Botão de pânico, veículo, Transporte por aplicativo, Aplicativo Uber, cadastramento, usuário de serviços, inclusão, fotografia, segurança pública.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2143/2019 (3)
PL 5529/2019; PL 293/2020; PL 328/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2143/2019, pelo Deputado Boca Aberta PROS, que:"Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil.".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 420.
22/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5529/2019.
19/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-293/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-328/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2143/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)