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EMR 1 CCJC => PL 2592/2007
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2592/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandra Rosado - PSB/RN 10/04/2014
Ementa
EMENDA
Suprima-se a expressão "ou participa, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente" do §2º do art. 302.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Tramitação
Data Andamento
10/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).