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REQ 8130/2013 => PL 4471/2012
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4471/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Teixeira - PT/SP, André Figueiredo - PDT/CE, Anthony Garotinho - PR/RJ e outros 03/07/2013
Ementa
Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2017 Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8130/2013, pelos Deputados Paulo Teixeira (PT-SP); José Guimarães, Líder do PT; Marcelo Castro, na qualidade de Líder do PMDB; Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; Perpétua Almeida, na qualidade de Líder do PCdoB; Rubens Bueno, Líder do Bloco PV,PPS; Eurico Júnior, na qualidade de Líder do PV; Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ); Ivan Valente, Líder do PSOL; e Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".
06/08/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/08/2013 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
07/04/2014 Plenário (PLEN) - 18:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
08/04/2014 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/04/2014 Plenário (PLEN) - 20:27 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
09/04/2014 Plenário (PLEN) - 19:31 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Prejudicada a votação por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 17; não: 176; abstenção: 2; total: 195.
DCD de 10/04/14 PÁG 259 COL 01.
10/04/2014 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
30/05/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10349/2014, pelo Deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que: "Requer a votação do Requerimento de Urgência nº 8130/13 para apreciação do Projeto de Lei nº 4.47/-B, de 2012.

".
07/11/2017 Plenário (PLEN) - 17:19 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 357; não: 61; total: 418.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 8130/2013 => PL 4471/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 10349/2014 => REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 30/05/2014 Damião Feliciano Requer a votação do Requerimento de Urgência nº 8130/13 para apreciação do Projeto de Lei nº 4.47/-B, de 2012.