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PL 82/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 02/02/2015
Ementa
Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Indexação
Obrigatoriedade, indústria automotiva, fornecimento, pneu, peça sobressalente, dimensão, veículo novo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2018 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 82/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-952/2015, PL-5098/2020 apensadas.
Apensados
Apensados ao PL 82/2015 (2)
PL 952/2015; PL 5098/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) 10/05/2017 -
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.


28/06/2017 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) 24/05/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.


13/06/2018 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 13/04/2021 -
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.


05/05/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 82/2015, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País".
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/02/15 PÁG 250 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
12/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
18/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/03/2015)
30/03/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-952/2015.
22/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.
10/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a pedido do Relator.
17/06/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. Cesar Halum.
08/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator, Dep. Eros Biondini.
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
05/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PTB-MG)
07/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 952/2015, apensado.
09/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
09/08/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG)
10/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado Eros Biondini (PROS-MG).
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.
11/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2017)
23/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/05/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
DCD 08 06 17 PÁG 443
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).
07/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Aureo.
12/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Não apreciado em virtude da ausência do Relator
28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Celso Russomanno (PRB-SP).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-952/2015 apensada.
06/07/2017 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 07/07/17, PÁG 237 COL 01, Letra A.
12/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PSD-SP)
13/07/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/07/2017)
09/08/2017 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/04/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
O Relator, Dep. Herculano Passos, deixou de ser membro da Comissão
08/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Designado Relator, Dep. Herculano Passos (PMDB-SP)
24/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
29/05/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Rejeitado o requerimento de retirada de pauta dos Deputados Sérgio Vidigal (PDT/ES) e Aureo (SD/RJ).
Leitura do parecer do relator.
Vista ao Deputado Aureo.
05/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Prazo de Vista Encerrado
13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Discussão da matéria pelos Deputados Herculano Passos (MDB/SP), Vítor Lippi (PSDB/SP) e Jorge Côrte Real (PTB/PE).
Aprovado o Parecer.
20/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Encaminhamento do Ofício Pres n° 005/2018-CDEICS que comunica à SGM a divergência de pareceres na Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
20/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 005/2018, da CDEICS, comunicando que o PL n. 82/2015 recebeu pareceres divergentes na Comissão de Defesa do Consumidor e na de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.
21/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 22/06/18 PÁG 375, Letra B.
29/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 82/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se.
02/07/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-952/2015 apensada.
13/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 68/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-208/2019.
07/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/03/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designada Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO)
10/07/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP-RO).
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CDC, e do PL 952/2015, apensado.
14/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
21/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta pela Relatora.
21/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), a pedido, para reexame do parecer.
12/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/11/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a requerimento do deputado Vermelho.
03/12/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES).
23/02/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5098/2020.
31/03/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Devolvida à Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), para manifestação sobre novo apensado (PL 5098/2020)
13/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Jaqueline Cassol (PP/RO).
Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
20/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE).
Vista ao Deputado Hugo Leal.
27/04/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo de Vista Encerrado
05/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Herculano Passos (MDB-SP).
Aprovado o Parecer.
08/05/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela VIAÇÃO E TRANSPORTES.
10/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-952/2015, PL-5098/2020 apensadas.
10/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 11/05/21 PÅG 45, Letra C.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 82/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/02/2015 Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 82/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 3 CDC => PL 82/2015 Parecer do Relator 10/05/2017 Eros Biondini Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 82/2015 Substitutivo 10/05/2017 Eros Biondini Altera o art.105 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997 para obrigar o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes idênticos aos demais ou sistemas alternativos que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
VTS 1 CDC => PL 82/2015 Voto em Separado 07/06/2017 Ricardo Izar Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
PAR 1 CDC => PL 82/2015 Parecer de Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ricardo Izar..
Parecer do Relator, Dep. Eros Biondini (PROS-MG), pela aprovação deste, e do PL 952/2015, apensado, com substitutivo.
SBT-A 1 CDC => PL 82/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 28/06/2017 Comissão de Defesa do Consumidor Altera o art.105 da Lei nº 9.503, de setembro de 1997 para obrigar o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes idênticos aos demais ou sistemas alternativos que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDEICS => PL 82/2015 Parecer do Relator 24/05/2018 Herculano Passos Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
PAR 1 CDEICS => PL 82/2015 Parecer de Comissão 13/06/2018 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Herculano Passos (MDB-SP), pela rejeição deste, do PL 952/2015, apensado e do substitutivo adotado pela Comissão Comissão de Defesa do Consumidor - CDC.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CVT => PL 82/2015 Parecer do Relator 13/04/2021 Jaqueline Cassol Parecer da Relatora, Dep. Jaqueline Cassol (PP-RO), pela rejeição deste, do PL 952/2015, e do PL 5098/2020, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor.
PAR 1 CVT => PL 82/2015 Parecer de Comissão 08/05/2021 Comissão de Viação e Transportes Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.
PL 82/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 68/2019 => PL 1361/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 04/02/2019 Pompeo de Mattos Requer o desarquivamento de proposições.