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PL 1008/2020 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Túlio Gadêlha - PDT/PE |
25/03/2020 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública. |
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Indexação |
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Regulamentação, Constituição Federal (1988), União, Estado (Ente federado), Distrito Federal, Município, intervenção estatal, atividade econômica, repressão, abuso do poder econômico, preço abusivo, bens, serviços, calamidade pública, pandemia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos. |
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16/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Recebimento pela CDE, com as proposições PL-1792/2020, PL-1575/2023 apensadas. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1008/2020 (2) |
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PL 1792/2020; PL 1575/2023 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
11/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo.
10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer em votação simbólica. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
11/10/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo.
10/04/2024 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
- |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 101008/2020, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT-PE), que: "Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos dedecretação de Pandemia ou Estado de CalamidadePública". |
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26/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg). |
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19/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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20/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 262. |
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26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1792/2020. |
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25/02/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-1792/2020 apensada. |
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25/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Carlos Sampaio (PSDB-SP) |
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26/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) |
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13/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas. |
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25/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
O Relator, Dep. Carlos Sampaio , deixou de ser membro da Comissão |
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27/05/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP) |
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21/09/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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18/11/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Márcio Marinho, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
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23/03/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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11/05/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-1575/2023. |
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10/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados. |
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16/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Não deliberado. |
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17/08/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) |
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11/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo. |
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13/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 16/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Gilson Marques, Marcio Marinho, Duarte e Celso Russomanno |
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• |
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques |
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• |
Vista ao Deputado Gilson Marques. |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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10/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, devido à aprovação de Requerimento de inversão, conforme art. 163 inciso IX do RICD. |
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Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Marcio Marinho. |
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Discutiram a Matéria: Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Paulão (PT-AL). |
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• |
Aprovado o Parecer em votação simbólica. |
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• |
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice- Líder da Minoria. Passou-se à votação pelo processo nominal. |
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• |
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 13 votos "Sim", 1 voto "Não". Quórum de votação: 14 votos. |
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15/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2024, Letra A. |
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16/04/2024 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pela CDE, com as proposições PL-1792/2020, PL-1575/2023 apensadas. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1008/2020 Emendas apresentadas |
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PL 1008/2020 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/10/2020 |
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
23/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." |
|
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|
PL 1008/2020 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDC => PL 1008/2020 |
Parecer do Relator |
10/08/2023 |
Márcio Marinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1792/2020 e do PL 1575/2023, apensados. |
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|
PRL 2 CDC => PL 1008/2020 |
Parecer do Relator |
11/10/2023 |
Márcio Marinho |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e dos PLs 1792/2020 e 1575/2023, apensados, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDC => PL 1008/2020 |
Substitutivo |
11/10/2023 |
Márcio Marinho |
|
Regulamenta a intervenção estatal no
domínio econômico, na forma do art. 173,
§4º, da Constituição Federal, com a
finalidade de coibir a elevação injustificada
de preços, reprimir o aumento arbitrário de lucros e assegurar o regular e adequado fornecimento de produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública. (NOVA EMENTA) |
|
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|
PAR 1 CDC => PL 1008/2020 |
Parecer de Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Dispõe sobre o controle do Estado no combate à manipulação e ao abuso de preços em casos de decretação de Pandemia ou Estado de Calamidade Pública. |
|
|
|
SBT-A 1 CDC => PL 1008/2020 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
11/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
|
Regulamenta a intervenção estatal no domínio econômico, na forma do art. 173, §4º, da Constituição Federal, com a finalidade de coibir a elevação injustificada de preços, reprimir o aumento arbitrário de lucros e assegurar o regular e adequado fornecimento de produtos e serviços essenciais durante a vigência de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade pública (NOVA EMENTA). |
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PL 1008/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
RPD 1 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Marx Beltrão |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 2 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Márcio Marinho |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 3 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
16/08/2023 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 4 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
13/03/2024 |
Márcio Marinho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 5 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 6 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/03/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 7 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 8 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/04/2024 |
Gilson Marques |
|
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
RPD 9 CDC => PL 1008/2020 |
Requerimento de Inversão de Pauta |
10/04/2024 |
Márcio Marinho |
|
Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1008/2020 |
|
|
|
|
|
|
|
|