PL 6432/2013

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP

25/09/2013

Ementa

Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

Indexação

Proibição, comercialização, cultivo, planta transgênica, aceitação, herbicida

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/08/2015

Deferido o Requerimento n. 2.689/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.689/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6.432/2013, para incluir a análise pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.432/2013: À CAPADR, à CMADS, à CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/06/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

30/06/2015 -
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

24/06/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

12/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/09/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 6432/2013, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas".

09/10/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

11/10/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/10/13 PAG 47289 COL 02.

14/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

15/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)

16/10/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/10/2013)

07/11/2013

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/03/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).

•

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação.

08/04/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO).

09/04/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

28/05/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo autor.

28/05/2014

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pelo Dep. Wellington Roberto

•

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.

18/03/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta, de ofício.

29/04/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista ao Deputado Marcon.

29/04/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Marcon).

13/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 CAPADR, pelo Deputado Marcon (PT-RS).

24/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator Substituto, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG)

•

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon.

30/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

01/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

01/07/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

02/07/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 03/07/15 PÁG 350 COL 01, Letra A.

12/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2689/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.432/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".

18/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

20/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSSF o Memorando nº 232/15 - COPER solicitando a devolução deste.

24/08/2015

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução à CCP

24/08/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

25/08/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)

26/08/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2015)

08/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/09/2015

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)

05/10/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Rodrigo Martins (PSB-PI).

•

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição.

14/12/2016

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 11:00

•

Retirado de pauta de ofício, devido ausência do Relator.

18/04/2017

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

11/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

20/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (DEM-MS)

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019.

13/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

13/06/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1748/2019, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que "Requer a reconstituição de Projetos de Lei".

21/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/06/2019)

28/06/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 1.748/2019, conforme o seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

04/07/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o projeto reconstituído.

31/01/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nilto Tatto, deixou de ser membro da Comissão

25/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)

26/10/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/10/2023)

07/11/2023

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.

12/06/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do PRL n. 2 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

13/06/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2024)

02/07/2024

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6432/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/10/2013

18/08/2015

PL 6432/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 6432/2013

Parecer do Relator

18/03/2014

Wellington Roberto

Parecer do Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela aprovação.

VTS 1 CAPADR => PL 6432/2013

Voto em Separado

08/04/2014

Moreira Mendes

Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

CVO 1 CAPADR => PL 6432/2013

Complementação de Voto

28/05/2014

Wellington Roberto

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.

VTS 2 CAPADR => PL 6432/2013

Voto em Separado

13/05/2015

Marcon

Voto em separado ao Projeto de Lei n° 6.432/2013 que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

PAR 1 CAPADR => PL 6432/2013

Parecer de Comissão

24/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ronaldo Lessa, Bohn Gass e Marcon, apresentaram votos em separado os Deputados Moreira Mendes e Marcon..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela rejeição.

PRL 2 CAPADR => PL 6432/2013

Parecer do Relator

30/06/2015

Domingos Sávio

Proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 6432/2013

Parecer do Relator

05/10/2016

Rodrigo Martins

Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI), pela rejeição.

PRL 2 CMADS => PL 6432/2013

Parecer do Relator

12/06/2024

Nilto Tatto

Parecer do Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CMADS => PL 6432/2013

Substitutivo

12/06/2024

Nilto Tatto

PL 6432/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2689/2015 => PL 6432/2013

Requerimento de Redistribuição

12/08/2015

Sarney Filho

Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.432/2013, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.

REQ 1748/2019 => PFC 81/2002

Requerimento de Reconstituição de proposição

13/06/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Requer a reconstituição de Projetos de Lei.