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PRC 321/2006
Projeto de Resolução
Situação:
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados 12/09/2006
Ementa
Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/09/2006 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Republicado em virtude de incorreção redacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/02/2007 Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 1, de 2007.
DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do PRC 321/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências."
12/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à publicação em AVULSO.
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 09 06 PAG 321 COL 01. suplemento
21/09/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Republicado em virtude de incorreção redacional.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
21/09/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À republicação - avulso - em virtude de incorreção redacional.
20/12/2006 Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.  (Sessão Extraordinária - 10:00)
20/12/2006 Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.  (Sessão Extraordinária - 15:00)
DCD de 20 12 06  PÁG 56341 COL 01,
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/12/2006 Plenário (PLEN) - 23:20 Sessão - Deliberativa
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.  (Sessão Extraordinária - 23:20)
DCD de 21 12 06 PÁG 56732 COL 02.
07/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação da REQ 111/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências."
Aprovado requerimento n. 111/2007 do Sr. Miro Teixeira que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 111/2007 => PRC 321/2006.
07/02/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único.
DCD de 07/02/07 PÁG 3462 COL 01.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Encerrada a discussão.
O projeto foi emendado. Foram apresentadas 6 Emendas de Plenário.
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 6 Emendas de Plenário apresentadas.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), que conclui pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6.
07/02/2007 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Votação em turno único.
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 321, de 2006.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator.
A matéria vai à promulgação.   (PRC 321-A/06)
DCD de 08/02/07 PÁG 3567 COL 02.
Promulgada a Resolução nº 1, de 2007.
DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25.