PRC 321/2006 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 1/2007 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 12/09/2006 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
21/09/2006 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Republicado em virtude de incorreção redacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
07/02/2007 | Plenário (PLEN) Promulgada a Resolução nº 1, de 2007. DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (6) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
12/09/2006 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do PRC 321/2006, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que "dispõe sobre os Cargos em Comissão de Natureza Especial do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
12/09/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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12/09/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à publicação em AVULSO. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 09 06 PAG 321 COL 01. suplemento | ||||||||||||||||||||||
21/09/2006 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Republicado em virtude de incorreção redacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade |
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21/09/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À republicação - avulso - em virtude de incorreção redacional. | ||||||||||||||||||||||
20/12/2006 | Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 10:00) | ||||||||||||||||||||||
20/12/2006 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 15:00) DCD de 20 12 06 PÁG 56341 COL 01, |
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• | Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. | ||||||||||||||||||||||
20/12/2006 | Plenário (PLEN) - 23:20 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 23:20) DCD de 21 12 06 PÁG 56732 COL 02. |
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07/02/2007 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da REQ 111/2007, pelo Dep. Miro Teixeira e outros, que "requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências." | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 111/2007 do Sr. Miro Teixeira que requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 111/2007 => PRC 321/2006. | ||||||||||||||||||||||
07/02/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único. DCD de 07/02/07 PÁG 3462 COL 01. |
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• | Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | O projeto foi emendado. Foram apresentadas 6 Emendas de Plenário. | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados às 6 Emendas de Plenário apresentadas. | ||||||||||||||||||||||
07/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer às Emendas de Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), que conclui pela rejeição das emendas de nºs 1 a 6. | ||||||||||||||||||||||
07/02/2007 | Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 6, com parecer pela rejeição. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 321, de 2006. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação. (PRC 321-A/06) DCD de 08/02/07 PÁG 3567 COL 02. |
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• | Promulgada a Resolução nº 1, de 2007. DCD de 08 02 07 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao nº 25. |
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