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PLP 322/2013
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: PLS 122/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal - Inácio Arruda - PCdoB/CE 30/08/2013
Ementa
Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica).
Indexação
Criação, Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica), ação administrativa, União, estados, Ceará, Pernambuco, Piauí, Paraíba, desenvolvimento econômico, desenvolvimento sustentável, Programa Especial de Desenvolvimento da Região do Cariri-Araripe.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PLP 178/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 178/2001 do PLP 322/2013.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 178/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 178/2001 do PLP 322/2013.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
30/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 1958/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 122, de 2009 - Complementar, de autoria do Senador Inácio Arruda, que "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".
30/08/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 322/2013, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".
09/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-178/2001.Por oportuno, esclareço que, em virtude de o PLP 178-2001 já ter sido apreciado pela CDU, CFT (mérito e art. 54) e pela CCJC, os projetos restarão prontos para pauta em Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apense-se a este(a) o(a) PLP-178/2001.
12/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/13, PÁG 40443 COL 02.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido ao arquivamento do PLP 178/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 178/2001 do PLP 322/2013.
31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
[PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira, pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
[PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
[PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 322/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/09/2013 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este o PLP-178/2001.Por oportuno, esclareço que, em virtude de o PLP 178-2001 já ter sido apreciado pela CDU, CFT (mérito e art. 54) e pela CCJC, os projetos restarão prontos para pauta em Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
31/01/2023 Devido ao arquivamento do PLP 178/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 178/2001 do PLP 322/2013.
PLP 322/2013    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 322/2013 Parecer do Relator 31/01/2023 André Benassi [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
PAR 1 CCJC => PLP 322/2013 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. André Benassi, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CDU => PLP 322/2013 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
PRL 1 CDU => PLP 322/2013 Parecer do Relator 31/01/2023 Eunício Oliveira [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Eunício Oliveira, pela aprovação.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PLP 322/2013 Parecer do Relator 31/01/2023 Mussa Demes [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Mussa Demes, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
PAR 1 CFT => PLP 322/2013 Parecer de Comissão 31/01/2023 Comissão de Finanças e Tributação [PARECER DADO AO PLP 178/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 322/2013, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]:
PLP 322/2013    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 368/2015 => PLP 322/2013 Requerimento 09/02/2015 Rômulo Gouveia Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 322 de 2013 que "Dispõe sobre a criação da Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (Rica)".