PL 5625/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3555/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fausto Pinato - PP/SP

21/12/2020

Ementa

Dispõe sobre a isenção do IPI para os veículos com tração nas quatro rodas, quando adquiridos por pessoa física residente em zona rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/03/2021

Apense-se à(ao) PL-3555/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3555/2020

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5625/2020, pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP), que "Dispõe sobre a isenção do IPI para os veículos com tração nas quatro rodas, quando adquiridos por pessoa física residente em zona rural".

09/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3555/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/21 PÅG 1296.

10/03/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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Recebimento pela CAPADR.

26/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3555/2020