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PL 1049/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1005/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Toninho Wandscheer - PROS/PR, Marcelo Ramos - PL/AM 24/03/2021
Ementa
Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei da Vacina, pessoa jurídica de direito privado, autorização, aquisição, vacina, contra, coronavírus, caráter temporário, uso emergencial, importação, distribuição, registro sanitário, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), _Órgão público, desvinculação, administração direta, União, estado (ente federado), Distrito Federal, município, autorização, aquisição, vacina, contra, coronavírus. _Autorização, setor privado, comercialização, vacina, posterioridade, regulamentação, Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1005/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1049/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Altera a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para dispor sobre a aquisição de vacina por pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providências".
Apresentação do Requerimento n. 590/2021, pelos Deputados Toninho Wandscheer (PROS/PR) e Marcelo Ramos PL, que "Requer a inclusão do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) como coautor do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021, de minha autoria".
31/03/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 670/2021, pelo Deputado Toninho Wandscheer (PROS/PR), que "Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas".
08/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 590/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
26/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 670/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 948/2021 já teve sua apreciação concluída pela Câmara dos Deputados. Publique-se."
05/05/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/05/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1005/2021
06/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/21 PÅG 590
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1049/2021    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/05/2021 Apense-se à(ao) PL-1005/2021. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 1049/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 590/2021 Requerimento 24/03/2021 Toninho Wandscheer Requer a inclusão do Deputado Marcelo Ramos (PL/AM) como coautor do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021, de minha autoria.
REQ 670/2021 Requerimento de Apensação 31/03/2021 Toninho Wandscheer Requer a APENSAÇÃO do Projeto de Lei nº 1.049, de 2021 ao Projeto de Lei nº 948, de 2021, por se tratarem de matérias idênticas e/ou correlatas.