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REQ 14/2018 PL946318 => PL 9463/2018
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 9463/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 14/03/2018
Ementa
Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de 2018, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973" (revoga dispositivo da Lei nº 3.890-A, de 1961 e da Lei nº 10.848, de 2004) (PL946318)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 14/2018, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 9.463 de 2018, que dispõe sobre a desestatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973".
18/04/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de
Aprovado.
08/05/2018 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de
Audiência Pública realizada com Thiago Curi Isaac - Superintendente de Desenvolvimento de Empresas da Brasil Bolsa Balcão, Patrícia Bolina Pellini - Superintendente de Regulação, Orientação e Enforcement de Emissor da Brasil Bolsa Balcão - B3 e Bruno César de Paiva e Silva - Representante dos Empregados no Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S/A.
21/01/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9463, de
Arquivada
Arquivada